A Autoridade da Concorrência vai recomendar ao governo que a venda de combustíveis em autoestradas seja aberta a empresas com um modelo de negócio diferente das petrolíferas.
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A recomendação consta de um relatório da AdC sobre a venda de combustíveis em autoestradas que vai ser divulgado em meados de maio, mas cujas conclusões o presidente da AdC, Manuel Sebastião, antecipou à margem de uma audição sobre os combustíveis na comissão parlamentar das Obras Públicas.
"Há duas recomendações [no relatório], o regime de concessões e a introdução de empresas com modelo de negócios diferentes das atuais petrolíferas", ou seja, cuja a atividade principal não se desenvolva no setor petrolífero, disse Manuel Sebastião na comissão parlamentar sobre preços dos combustíveis.
O presidente da AdC adiantou ainda que o regime de concessão nas autoestradas "é muito longo e convinha ser encurtado", tendo lembrado que a partir de 2015 muitos destes contratos têm de ser renovados e essa poderá ser a altura própria para fazer algumas alterações.
Aos deputados, Manuel Sebastião, garantiu que a AdC não tem encontrado problemas de concorrência no setor dos combustíveis e lembrou que no memorando da 'troika' não foi feito nenhum reparo sobre esta matéria.
"A 'troika' chegou às mesmas conclusões da AdC: A situação é difícil [de preços elevados dos combustíveis], mas não é por razões de concorrência", salientou.
Manuel Sebastião lembrou também que a lógica do memorando "é liberalizar preços, nomeadamente no setor da energia (eletricidade e gás) e que os preços tabelados são sempre uma decisão política e que não depende da AdC", concluiu.