Confederação do Comércio diz que redução das indemnizações facilita reestruturação das empresas

Contudo, em declarações à Lusa, João Vieira Lopes considerou que deve ser encontrado um consenso mais alargado com as centrais sindicais de maneira a que este não seja "mais um fator de rutura na atual situação".

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse à Lusa que este é "um tema que tem estado a ser discutido no quadro da concertação social e sobre o qual não existe ainda nenhuma proposta do Governo apresentada aos parceiros sociais".

"Para as empresas é sempre um passo interessante, até porque é um valor mínimo, não quer dizer que as empresas não possam fazer acordo por um valor superior como, aliás, sempre sucedeu com todas as leis. No entanto, neste momento, este é um dos problemas, mas não é o problema chave para todas as empresas", afirmou.

Para o presidente da CCP, "o grande problema neste momento é a falta de poder de compra das pessoas".

"Todas estas questões têm de ser enquadradas em termos dos equilíbrios sociais e isso é o que compete ao Governo e aos parceiros na concertação social", acrescentou.

O ministério da Economia confirmou à Lusa que vai apresentar aos parceiros sociais a proposta de reduzir o número de dias de indemnização por despedimento para 12, lembrando que o Governo já tinha falado em fazer convergir a medida com o que se pratica na Europa, passando para os 8 a 12 dias.

Essa meta indicativa é agora de 12 dias, disse fonte oficial do ministério de Álvaro Santos Pereira, sublinhando que "a medida tem de ser acertada com os parceiros sociais" e que "os direitos adquiridos das pessoas estão garantidos".