A presidente do Conselho de Finanças Públicas afirmou, esta segunda-feira, no parlamento, que o ajustamento da economia portuguesa é "enfraquecido" porque está "muito concentrado no lado orçamental", desconsiderando a economia e o lado institucional.
Corpo do artigo
Teodora Cardoso, ouvida na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2014 (OE2014), disse que, desde 2010, o país conseguiu "um ajustamento muito significativo, mas muito aquém do desejado porque esse instrumento está demasiado concentrado no orçamento".
"O ajustamento da economia tem de ser visto em termos globais e prosseguido simetricamente na política orçamental, no ajustamento da própria economia e no enquadramento institucional", afirmou a economista, referindo que "quando institucionalmente há medidas que têm de ser retiradas ou substituídas que reconhecidamente são menos eficientes".
A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) referiu-se também às previsões orçamentais, considerando que "precisam de ser prudentes - e até aqui não foram - e que precisam de ser plurianuais e transparentes".
Teodora Cardoso afirmou que "não há fundamento suficiente na proposta [do Governo] para o crescimento do investimento" e que a previsão de recuperação do consumo privado "não é uma estimativa prudente porque há medidas e consequências dessas medidas a incorporar".
A antiga administradora do Banco de Portugal alertou que o principal risco ao Orçamento do Estado para 2014 é "a ausência de um programa estruturado" de consolidação orçamental.
Na sua análise à proposta de Orçamento do Estado para 2014, o CFP estima que o défice orçamental será de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, superior aos 4% acordados com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), se forem excluídas as medidas temporárias e não recorrentes previstas no documento.
A instituição liderada por Teodora Cardoso diz que o défice ajustado deste tipo de medidas seria de 7203 milhões de euros, cerca de 4,3% do PIB.
Segundo o CFP, estas medidas têm um peso de 0,24% do PIB nas contas públicas e correspondem "sobretudo à receita de concessões e de transferências de fundos de saúde dos CTT.