Os trabalhadores da NAV Portugal vão aderir à greve geral de 24 de Novembro, anunciou esta terça-feira a Comissão de Trabalhadores da empresa de controlo aéreo. O órgão representante dos trabalhadores diz, contudo, que serão cumpridos os serviços mínimos acordados entre a empresa e os sindicatos.
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"Face às medidas previstas na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012, que representam mais uma violação dos acordos em vigor e revelam desrespeito pela negociação colectiva enquanto instrumento constitucionalmente protegido, os trabalhadores da NAV Portugal não podem deixar de se associar a esta acção nacional de protesto", afirma em comunicado o órgão que representa os trabalhadores da empresa.
A este argumento, acrescenta a Comissão de Trabalhadores, "acresce o facto de a NAV Portugal ser uma empresa com uma dependência nula relativamente ao Orçamento do Estado, sendo exclusivamente financiada através de receitas próprias, provenientes em cerca de 85 % de clientes estrangeiros".
Para a Comissão de Trabalhadores, "uma redução de custos conduzirá inevitavelmente a uma redução da receita e do valor exportado", pelo que os trabalhadores da empresa se manifestam "contra estes cortes inúteis que, em última instância, conduzem a uma diminuição das receitas que entram em Portugal".
Os pré-avisos de greve serão entregues à administração da NAV, aos ministérios da Economia e do Emprego e à Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho na próxima quarta-feira.
Além da adesão à greve geral, os sindicatos "equacionam também o desenvolvimento de acções de protesto contra a situação de abandono a que o Estado votou a empresa (...) e contra o completo silêncio da tutela quanto a questões específicas já colocadas pela Comissão de Trabalhadores e pelos sindicatos em relação ao futuro da empresa e da negociação colectiva".
A Comissão de Trabalhadores da NAV representa trabalhadores de vários sindicatos: Sindicatos dos Controladores de Tráfego Aéreo, Sindicato dos Técnicos de Informação e Comunicações Aeronáuticas, Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, Sindicato dos Técnicos de Segurança Aeronáutica, Sindicato dos Técnicos de Navegação Aérea.