O corte nos salários dos trabalhadores em funções públicas será afinal transitório, aplicando um corte entre 2,5% e 12%, às remunerações mensais superiores a 600 euros, segundo o relatório preliminar do Orçamento do Estado para 2014.
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"Será aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos", diz o documento a que Agência Lusa teve acesso.
O Governo garante o que "serão todavia protegidos os rendimentos mensais até 600 euros, uma vez que se estabelece que os trabalhadores com remunerações iguais ou inferiores a este valor não são sujeitos à redução e que se assegura que os trabalhadores sujeitos à medida nunca receberão uma remuneração mensal inferior a 600 euros".
Este corte substitui os cortes entre 3,5% e 10% que entraram no Orçamento do Estado para 2011, mas que se aplicavam a partir dos 1.500 euros.
Esta proposta previa uma poupança líquida de mil milhões de euros para o Estado.
Esta medida foi avaliada pelo Tribunal Constitucional e na altura a instituição disse que só estavam conformes com a lei porque eram transitórios. A nova proposta é também ela transitória.
O Governo estima que esta medida tenha um impacto de 643 milhões de euros.
O executivo justifica-se ainda, para aplicar esta medida, com a impossibilidade de poder aplicar um prazo máximo de duração do sistema de requalificação para a esmagadora maioria dos trabalhadores em funções públicas.
Este, "impossibilitou o Governo de atuar sobre o número de trabalhadores (que não sejam comprovadamente necessários para o exercício de funções no Estado, mas que mantêm o vínculo). Este facto corrobora a necessidade de atuar ao nível das remunerações para atingir os objetivos de redução dos custos com pessoal", diz o relatório.