A DECO quer proibir as operadoras de publicitarem como ilimitados serviços com restrições e limites, e denunciou os casos de publicidade enganosa à Direção-Geral do Consumidor, para a retirada imediata dos anúncios.
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Chamadas, mensagens e Internet sem limites de utilização são comuns em todas as operadoras mas, apesar de apresentados como "ilimitados", a maioria dos serviços não podem ser usados sem restrições.
A DECO fez um estudo sobre estes serviços ilimitados, cujas conclusões são publicadas na edição de outubro da revista Proteste, e concluiu que as operadoras não são claras a informar o consumidor.
"Se a operadora entende que há necessidade de limitar o acesso ao serviço, para que a qualidade do mesmo não seja comprometida, deve assumi-lo desde logo e informar claramente o consumidor", refere a associação, salientando que "nunca" devem ser anunciados estes serviços como ilimitados.
A associação considera " inadmissível" que as operadoras não sejam claras com o consumidor sobre o que está a contratar: " Depois, quando este reclama, escudam-se em políticas de utilização responsável para o informar que, dado o período de fidelização que, em regra, aplicam, se desistir do contrato, tem de pagar", lê-se no estudo.
A DECO critica a publicidade que destaca em grandes letras "SMS à borla", "grátis e à bruta para todas as redes" ou "chamadas e sms ilimitadas para todas as redes", quando o objetivo é apenas atrair clientes, convencendo-os de que o tarifário proposto é o mais barato.
"Contudo, existe sempre um "saiba mais" que não convém ignorar. Regra geral, é nas condições dos tarifários ou em notas, muitas vezes com letras pequenas e discretas, que são explicadas as reais condições dos tarifários e onde constam os limites", alerta a associação.
No estudo, a DECO conclui que nem sempre é fácil descobrir os limites envolvidos ou os custos daqueles serviços após serem ultrapassados, porque, nalgumas situações, a informação está "escondida" na publicidade ou no portal da Net.
"No serviço de Net fixa as operadoras não indicam valores específicos, mas adiantam, nas características do produto, que, sempre que houver uma utilização que ponha em causa a qualidade, podem reduzir a velocidade ou suspender o serviço", denuncia a associação.