A versão preliminar do OE que o Conselho de Ministros ontem analisou reduziu de 46,5% para 30% a taxa liberatória sobre os rendimentos de contas bancárias não identificadas. E basta que um dos titulares seja identificado para que a tributação baixe para os habituais 21,5%.
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Esta é apenas uma das múltiplas alterações ao IRS que o próximo OE vai conter e que terão uma implicação directa no montante de imposto a pagar (que vai aumentar) ou a receber (que diminui). Entre as mudanças está o facto de todas as deduções até agora indexadas ao salário mínimo passarem a ter por referência o Indexante de Apoios Sociais (IAS). Ou seja, ficam nos 475 euros até o IAS (que agora é de 419,20 euros) atingir aquele valor.
Esta nova fórmula vai ter efeitos principalmente nas chamadas deduções invisíveis (personalizantes), que são as atribuídas aos contribuintes em função da composição do agregado. Também a dedução atribuída aos deficientes passa, assim, a ser de quatro IAS.
Nas pensões de alimentos também não há boas notícias. Os pais que as paguem só vão poder abater ao seu IRS um máximo de 1048 euros por ano, contra os 20% do total pago que até agora eram aceites.
A nova versão preliminar do Orçamento vem cingir aos magistrados e militares a tributação em sede de IRS do subsídio de residência que lhes é atribuído e actualiza os escalões do IRS em 2,2%.