Uma das principais alterações previstas nas versões preliminares do Orçamento para 2011 prende-se com a forma como as empresas podem deduzir os prejuízos tidos num ano nos lucros dos quatro anos seguintes.
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A partir do próximo ano, só as empresas com contas certificadas por um Revisor Oficial de Contas (ROC) o poderão fazer - mesmo que se trate de uma micro empresa, explicou o fiscalista da PwC, Jaime Esteves. A certificação de contas de um pequeno negócio (uma tabacaria ou uma loja) tem um custo elevado, podendo começar perto de 1500 euros, sendo que o preço subirá em proporção à complexidade da contabilidade.
Na prática, disse Jaime Esteves, a obrigação "levará a maioria das pequenas empresas a absorver os prejuízos e a declarar lucros, pagando o respectivo IRC". É que a certificação das contas não implica que o Fisco aceite o reporte do prejuízo. E, além disso, seria necessário que o valor a poupar no IRC fosse alto o suficiente para compensar os honorários do ROC. O problema não se coloca nas empresas de maior dimensão, cujas contas já são obrigatoriamente certificadas.
Outra grande alteração tem a ver com benefícios fiscais às empresas, que "serão cortados a 10%", adiantou Jaime Esteves. Neste momento, as empresas podem deduzir benefícios fiscais, desde que a factura com o IRC não baixe dos 75%; em 2011, terão que pagar 90% do imposto.
Ainda, será possível deduzir no IRC as facturas com programas informáticos de facturação. Estes têm que ser autorizados pelas Finanças, numa tentativa, nem sempre bem sucedida, de impedir que o programa permita ter uma contabilidade oficial (para o Fisco) e outra real.
Banca pagará 100 a 150 milhões
O valor estava a ser referido ontem pelo Diário Económico: a nova taxa a pagar pela Banca renderá entre 100 e 150 milhões de euros , sendo que o presidente da CGD já disse que vai subir preços aos clientes na mesma medida. O imposto incidirá sobre 0,01% a 0,05% do passivo da Banca e vem no seguimento de medidas semelhantes, por exemplo, na Alemanha e Inglaterra.