A Comissão Europeia espera que Portugal falhe a meta do défice orçamental com que comprometeu para 2013 e 2014, esperando agora um défice 4,9% este ano contra os 4,5% acordados com a troika.
Corpo do artigo
Segundo Bruxelas, nas suas previsões económicas de inverno divulgadas, esta sexta-feira, o défice orçamental deverá derrapar este ano devido à recessão maior que a esperada que já se verificou no ano passado (de 3,2% em vez dos 3% previstos anteriormente) e os seus efeitos no crescimento económico este ano.
A Comissão Europeia (CE) reviu as suas previsões para o desempenho da economia este ano de -1% para -1,9%, e diz que pode rever novamente em março quando saírem dados mais detalhados sobre o Produto Interno Bruto no quarto trimestre, em especial devido à degradação maior que a esperada da taxa de desemprego, que deve superar os 17,3% este ano, contra os 16,4% da pior estimativa apresentada anteriormente.
"No seguimento da revisão em baixa das perspetivas macroeconómicas, está previsto que o défice orçamental das administrações públicas atinja os 4,9% do PIB em 2013. Receitas mais fracas que o esperado devido a uma quebra no consumo e ao desempenho do mercado laboral estão na base desta revisão. A projeção considera medidas que valem cerca de 3% do PIB, com uma forte dependência de medidas do lado da receita", explicam os técnicos.
A CE alerta ainda que existem mais riscos para o crescimento económico e diretamente para o défice, como uma deterioração nas condições de mercado para as exportações portuguesas mas também devido à fiscalização que está a ser feita de algumas das normas do Orçamento do Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional.
As medidas de contingência no valor de 0,5% do PIB, cujo plano já foi anunciado anteriormente pelo Governo e que o ministro das Finanças disse estar a avaliar a possibilidade de avançar com a sua aplicação, não são consideradas para estes cálculos.
A Comissão Europeia prevê também que o défice orçamental do próximo ano deva atingir os 2,9% do PIB, contrariamente aos 2,5% acordados no programa. Esta projeção em si já depende da economia portuguesa conseguir começar a crescer na segunda metade de 2013, contando já com medidas de redução da receita na ordem dos 1,75% do PIB, como se comprometeu o Governo a apresentar na sétima revisão (plano detalhado para os cortes de 4000 mil milhões de euros).
Mas nem os números de 2012 são ainda certos para Bruxelas. A CE volta a dizer que espera que o défice fique nos 5% acordados, mas que existem riscos devido à classificação da operação de concessão da ANA em contas nacionais pelo Eurostat, mas também outros ajustamentos de contabilidade que podem levar a que o défice derrape também em 2012.