O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, assegurou, esta quarta-feira, que a descida da Taxa Social Única para os trabalhadores com salários até 600 euros será discutida em concertação social e respeitará os princípios da igualdade e da equidade.
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"Isso será discutido em concertação social, mas com certeza que respeitará os princípios da igualdade e da equidade", disse José António Vieira da Silva aos jornalistas no final da entrega dos prémios António Sérgio, em Lisboa.
De acordo com o esboço do Orçamento do Estado para 2016, que o Governo enviou na passada sexta-feira para Bruxelas, os trabalhadores com salários iguais ou inferiores a 600 euros mensais vão beneficiar de uma redução da TSU até 1,5 pontos este ano.
A medida já fazia parte do programa do Governo e, segundo o esboço do Orçamento, levará a uma perda de receita equivalente a 0,07% do PIB.
Se a descida for de 1,5 pontos, então, estes trabalhadores deixarão de descontar 11% para a Segurança Social, descontando 9,5%.
Nos últimos dias, os sindicatos da função pública têm reivindicado que esta descida da TSU seja aplicada também aos trabalhadores da administração pública, por uma questão de equidade.