O apoio extraordinário ao consumo de energia elétrica que visa ajudar as famílias no atual período de confinamento, decretado a 15 de janeiro, vai começar a ser refletido nas faturas emitidas a partir de hoje. Isto, porque o Governo deu 15 dias à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para operacionalizar a medida, que ficou pronta a 29 de janeiro e foi publicada no site da instituição no início deste mês.
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Só agora os comercializadores de energia aplicarão o desconto a todos os consumidores domésticos com potência contratada até 6,9 kVA durante 15 dias. Os clientes com tarifa social terão um adicional de 15 dias, incidindo o desconto até 13 deste mês (sábado).
Só Índice sobre potência
Na prática, este apoio, anunciado como correspondendo a um desconto médio de 10% da tarifa no caso das famílias mais carenciadas e para ajudar a pagar os consumos dos dias mais frios de janeiro, nem vai abater ao total consumido nem é de 10%. O desconto será aplicado sobre um dos termos fixos das faturas de eletricidade - o valor diário pela potência contratada -, chegando, no máximo, a 2,36€, no caso das famílias com potência de 6,9 kVA e a 4,72€ para famílias com tarifa social e potência idêntica. Isto equivale a um custo médio de 0,15€ por kWh, a pouco mais de 15 e de 7,9 horas de aquecimento, respetivamente, com os aparelhos mais comuns que consomem 2000 Watts por hora.
Apesar deste apoio ser relativo ao mês de janeiro (para a generalidade dos consumidores) e até 13 de fevereiro (para os clientes com tarifa social), os descontos poderão não ser aplicados totalmente nas faturas de fevereiro e virem a ser refletidos nas contas de março. Por exemplo, se a fatura for emitida no dia 16 deste mês e só contemplar consumos até ao dia 9, no caso dos consumidores com tarifa social ainda faltará incluir descontos até ao dia 13, que acabarão por ser refletidos na fatura seguinte. A medida custará 20 milhões de euros ao Fundo Ambiental, a quem caberá ressarcir as comercializadoras de eletricidade dos descontos a efetuar aos clientes.
As faturas de eletricidade de janeiro já contiveram, em muitos casos, acertos relativos a dezembro e à descida do IVA para 13% na fatia dos primeiros 100 kWh de consumo em cada mês. De acordo com o Governo, esta medida custará 150 milhões por ano e beneficiará 5,2 milhões de contratos. Mais uma vez, aplica-se a famílias com potência contratada até 6,9 kVA, excluindo, por esse motivo, os agregados mais numerosos ou com maior dependência da energia elétrica.
Impostos pesam quase metade da conta da luz
Portugal é o 9.º país da Europa mais caro no preço da energia doméstica incluindo impostos (em média, 0,2120€ por kWh), mas um dos mais baratos (12º) antes de impostos (0,1139 kWh).
Mudar de operador não retira benefício
Segundo a ERSE, mesmo que o consumidor tenha mudado de comercializador de energia no período visado pelo apoio, o desconto será feito entre ambas as empresas com acerto proporcional de contas.
Tarifa social tardia pode dar apoio
Mesmo quem só tenha acedido à tarifa social a 1 de fevereiro pode ter o desconto normal em janeiro e o de 13 dias já deste mês.