Os desempregados que recebam subsídio e não tenham completado o 12.º ano de escolaridade serão obrigados a aderir ao programa Novas Oportunidades. A medida está prevista na versão preliminar de relatório de Orçamento de Estado para 2011 e enquadra-se no "reforço das qualificações da população desempregada", diz o documento, segundo o qual 183 mil pessoas serão enviadas para o programa por intermédio dos Centros de Emprego.
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O documento não aponta para novos cortes no subsídio de desemprego, já que se continuarão a sentir em 2011 os efeitos do aperto decretado este ano, como a redução do valor do subsídio face ao salário auferido até perder o trabalho, o aumento do número de meses de descontos necessários para ter acesso à prestação e "a diminuição do nível de salários oferecidos que obrigam à aceitação do posto de trabalho", assume. Diz o Governo que, com as medidas, baixará em 5% a despesa com subsídio de desemprego. O texto final do Orçamento não foi divulgado até à hora do fecho da edição. Não se sabe, ainda, se o Governo prevê a subida do desemprego no próximo ano, tal como é apontado internacionalmente.
De resto, mantêm-se programas de apoio à criação de empresas pelos desempregados, com enfoque no microcrédito, bem como o programa de estágios.
Também o Rendimento Social de Inserção levará um corte, perdendo 19% de dotação, face a este ano, e os beneficiários serão alvo de um "programa de formação em competências básicas", em concreto de "leitura, escrita, cálculo e tecnologias de informação e comunicação", lê-se no texto. Além disso, será reforçada a fiscalização ao domicílio.
O combate à fraude prosseguirá também na doença; o Governo espera gastar menos 2,3% com o subsídio do que em 2010.
Pelo contrário, a dotação do Complemento Solidário de Idosos aumentará. O mesmo acontecerá às pensões de reforma, que continuam a levar mais de metade do Orçamento da Segurança Social, mas cujo ritmo de crescimento continuará a abrandar.
No apoio social, continuará o alargamento da Rede de Cuidados Continuados e de outros equipamentos sociais, como creches.
De resto, as transferências de dinheiro do Orçamento de Estado para a Segurança Social serão travadas a fundo, sendo em parte compensadas pela subida das contribuições. Em 2011, o Fundo de Estabilização não será reforçado.