Quem esgotou o direito ao subsídio social de desemprego em dezembro não tem direito a esta<br/> prestação em 2021. Nova modalidade pode ser pedida a partir de segunda-feira por via online.
Corpo do artigo
Ficaram sem trabalho antes ou durante a pandemia e esgotaram, no ano passado, todos os apoios ao desemprego. O apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, uma nova prestação destinada a quem esteja em situação de desproteção económica e que pode ser requerida a partir de segunda-feira e até dia 14 no site da Segurança Social. Vai demorar a chegar. Muitos não receberam qualquer ajuda em janeiro. Desesperados, sem saber como pagar a renda, água, luz ou alimentação, suplicam pelo prolongamento dos apoios sociais.
Esperavam que, na quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Trabalho, fosse debatido o projeto de resolução do Bloco de Esquerda (BE) que recomenda ao Governo o alargamento da prorrogação excecional do subsídio de desemprego por seis meses. Em causa pessoas que deixaram de ter direito a este apoio em dezembro e que não são abrangidas pelo subsídio social de desemprego, já que o Orçamento do Estado exclui quem não teve acesso àqueles apoios em janeiro. "São milhares de pessoas que ficam de fora", alerta o BE.
"Já estou sem nada"
O PS requereu o adiamento da discussão por uma semana. "É muito, muito, tempo para quem já está sem nada, como eu. Estávamos à espera que isto pudesse ser resolvido até meados do mês, para podermos receber no final. Assim, e se tudo correr bem, só final de março. É muito tempo", diz Liliana Pereira, fundadora do grupo "Direito à Prorrogação".
Tem 25 anos, é separada, vive com os dois filhos de 9 e 5 anos, em Portimão. A doença crónica do mais novo forçou-a a uma baixa prolongada e não trabalha há mais de ano e meio.
Recebeu o subsídio social de desemprego, que foi prolongado até dezembro, por causa da pandemia: "Pedi o apoio aos desempregados de longa duração em novembro, mas até agora não tive resposta", insistindo que "há muita gente a começar a passar fome".
A pensão do pai dos filhos foi reduzida de 250 para 100 euros mensais e as dívidas acumulam-se: aderiu à moratória para pagar mais tarde a eletricidade e a água. "A conta da luz já vai nos 250 euros" e a renda de casa ficou por pagar em janeiro.
Com a escola fechada e sem ninguém para a ajudar, não consegue procurar emprego: "Como é que agora, no pico da pandemia, consigo? Ainda arranjei trabalho no hospital, na área covid, mas não pude aceitar por causa do meu filho, que é imunodeficiente. Não ia matá-lo".
Medicação ou comida?
Em Arcos de Valdevez, Diana Francisco, de 38 anos, está na mesma situação "de desespero: sem apoio, sozinha, com três filhos", uma com 8 anos e dois gémeos com 5. Em dezembro, recebeu a última prestação do subsídio social de desemprego. Este mês "não chegou nada". "Em janeiro, ainda consegui pagar as minhas contas e subsistir mais ou menos. Até que chegou perto do final do mês e tive que optar entre comprar a medicação que os meus filhos não podem deixar de tomar diariamente ou comprar mais comida para casa", relata.
Procurou ajuda na Câmara, mas avisaram-na que "automaticamente, teriam de avisar" a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção da Criança: "Não segui em frente. Sei que precisamos de ajuda, mas também não precisamos que a nossa privacidade seja invadida por assistentes sociais", lamenta.
Diana trabalhava como responsável de controlo de qualidade até que, em setembro de 2019, acabou por deixar o emprego. "As horas extra que tinha de cumprir eram inconciliáveis para uma mãe solteira". Diz que não entende por que razão a Segurança Social lhe atribuiu apenas 18 meses de subsídio de desemprego quando descontou mais de 360 dias: "Já estou farta de questionar os serviços, mas ninguém me respondeu de forma concreta. Obtive zero até agora e continuo sem nada". O Ministério da Segurança Social confirma que estas pessoas terão de recorrer à nova prestação.
SABER MAIS
22 mil sem subsídio
No final do ano passado, 22 mil pessoas viram esgotar-se o subsídio social de desemprego, com o fim das renovações automáticas que vigoravam desde o fim de março. Foram pagos no total 24,5 milhões de euros, disse o Ministério do Trabalho ao JN/Dinheiro Vivo.
Desde o 1.º pacote
A renovação automática desta prestação, sujeita a condição de recursos e por isso só acessível a quem tem muito baixos rendimentos, foi iniciada com o primeiro pacote de medidas da pandemia.
Etapas
Vigorou até final de junho, chegando a 33 193 pessoas. Em julho, acabou por ser estendida até dezembro, com muito menos beneficiários.
Novo apoio
A medida deixou de vigorar com o Orçamento de 2021 que trouxe o Apoio ao Rendimento dos Trabalhadores, que tarda. O novo apoio prevê a manutenção do subsídio social por 6 meses, mas só para quem o perder em 2021, dando em alternativa cobertura a quem fique sem qualquer prestação, quando os rendimentos familiares não superam 501,16€.
Outra renovação
Foi também aprovada a renovação por 6 meses dos subsídios de desemprego que terminem neste ano, mas não para quem tenha ficado sem ele em dezembro. Texto: Maria Cetano (DV/JN)