Diferença da fatura da água pode chegar aos 650 euros entre concelhos

A diferença na fatura da água pode chegar aos 650 euros, conforme o concelho do país onde se abre a torneira. A conclusão é de um estudo da Deco Proteste, que analisa as tarifas nos 308 municípios do país e alerta para a necessidade de acesso equitativo aos serviços essenciais. Vila Nova de Foz Côa é o município mais barato e Amarante e Fundão os mais caros, respetivamente, para consumos de 120 e 180 m3/ano.

De acordo com o estudo da organização de defesa do consumidor - realizado com base nas tarifas em vigor em junho de 2024, e excluindo IVA, taxa de recursos hídricos e taxa de gestão de resíduos - para um consumo anual de 120 m3 de água, uma família em Amarante paga uma fatura global (inclui água, saneamento e resíduos) de 494,47 euros, enquanto em Vila Nova de Foz Côa o custo dos três serviços é de apenas 94,09 euros, uma diferença de 400 euros.

No caso de consumos anuais de água de 180 m3, a discrepância na fatura global agrava-se: o Fundão apresenta uma fatura de 776,74 euros e Foz Côa de 125,92 euros, ou seja, mais de 650 euros de diferença.

Segundo a DECO PROteste, os concelhos de Amarante, Oliveira de Azeméis, Ovar, Albergaria-a-Velha e Baião são aqueles onde a fatura global é mais elevada quando está em causa um consumo de 120 m3/ano. Quando esse consumo sobe para 180 m3/ano, o top dos concelhos que têm a fatura mais elevada é ocupado por Fundão, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, Amarante e Espinho. Em muitos casos as famílias numerosas não têm como escapar, já que, dos 20 municípios com as faturas mais elevadas, apenas cincos aplicam tarifas para este tipo de famílias.

Quanto aos valores mais reduzidos, localizam-se em Vila Nova de Foz Côa, Castro Daire, Terras do Bouro, Vila Flor e Vila Nova de Paiva, qualquer que seja o consumo anual.

Outra conclusão do trabalho é que o fosso tem vindo a aumentar. No continente, a diferença entre o município mais elevado e mais baixo cresceu este ano 6% nos consumos de 120m3 e 4% nos consumos de 180m3, face a 2023.

Disparidades sem “justificações”

A Deco Proteste diz não encontrar “justificações válidas para estas disparidades, que não se explicam apenas por diferenças nos investimentos em reabilitação de redes ou por ineficiências na gestão dos sistemas” e alerta para a “insustentabilidade financeira de alguns serviços, com coberturas de gastos muito baixas”.

Aplaude, ainda, o “reforço dos poderes da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que passará a regulamentar, avaliar e auditar a fixação e aplicação de tarifas, com efeitos a partir de 2026”, que poderá criar condições para que a “harmonização tarifária” ocorra “num futuro não muito distante”. Mariana Ludovino, porta-voz da Deco Proteste, diz que a organização de defesa dos consumidores “sempre rejeitou aumentos de preços quando os sistemas se encontram em situação de ineficiência, ou que sejam justificados pela seca ou por inundações. Uma maior regulação e consequente harmonização permitirá mais justiça no acesso a serviços essenciais”.