O programa de digitalização que está a ser aplicado na Segurança Social permitiu retirar 450 mil pessoas do atendimento presencial desde janeiro, disse a ministra do Trabalho, sinalizando que em julho será possível fazer pagamento por MBWay.
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A ministra Maria do Rosário Ramalho falava na abertura da 2.ª edição da conferência anual do trabalho, promovida pelo jornal digital "Eco", tendo apontado algumas das mudanças que têm sido aplicadas no âmbito deste programa de digitalização que dá pelo nome de “Primeiro Pessoas”.
Entre as medidas que permitiram até agora reduzir o número de atendimentos presenciais na Segurança Social está o aumento do prazo de validade das guias de pagamento de três para cinco dias ou a diversificação dos meios de pagamento.
Esta diversificação vai dar mais um passo em julho, mês em que se prevê que passe a ser possível efetuar pagamentos por MBWay, disse a ministra, acentuando que na Segurança Social mais de 60% do atendimento continua a ser presencial, apesar da redução de 450 mil atendimentos entre janeiro e 20 de abril.
Perante uma plateia de especialistas em legislação laboral, empresários, líderes de confederações patronais e sindicais, Maria do Rosário Ramalho fez ainda um balanço do trabalho empreendido nos últimos 11 meses, salientando que este Governo “recuperou a centralidade do diálogo na Concertação Social”.
Neste contexto, afirmou que a alteração da legislação laboral “a existir, tem de ser acordada com os parceiros sociais”, reconhecendo, contudo que competirá ao Governo que sair das eleições de 18 de maio, “dar ou não seguimento a esta linha de trabalho”, que vinha a ser seguida.
Maria do Rosário Ramalho disse que, independentemente de ser indispensável ir aumentando o salário mínimo nacional, é igualmente importante estabelecer uma trajetória que permita valorizar todos os salários e impedir o achatamento do salário médio, acusando o PS e o Chega de, durante a discissão do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) terem feito uma "coligação negativa" contribuindo para aquele achatamento.
No âmbito da Segurança Social, e após ter afirmado que “não haja dúvidas de que a Segurança Social está hoje bem”, referiu a necessidade de olhar para a sustentabilidade do sistema a mais longo prazo e para a trajetória das pensões, tendo em conta as estimativas que apontam para uma redução da taxa de substituição no futuro.
“Não é para alarmar”, disse, mas “para garantir que no futuro todos terão uma pensão adequada”.
O tema voltaria a ser abordado mais tarde, num painel dedicado à sustentabilidade futura da Segurança Social, em que o antigo ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, recusou os cálculos de um estudo da Comissão Europeia ("Ageeing Report"), que indica que no início da segunda metade deste século, a taxa de substituição da pensão cai para um valor equivalente a 40% do último salário.
"Os números da Comissão Europeia sobre taxa de substituição estão errados, não tenho outra forma de dizer isto", referiu, notando que atualmente, já mais de metade da pensão já leva em conta toda a carreira retributiva, não sendo possível justificar que a taxa de substituição continue a subir até aos anos 40 e caia abruptamente cinco anos depois.