Montante disparou devido a uma ação central do Fisco. Perderam-se 290 milhões de euros no ano passado.
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As dívidas fiscais que não foram cobradas devido à prescrição aumentaram 1018%, no ano passado, revela o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras, divulgado ontem. Ao todo, o Fisco deixou prescrever 290,2 milhões de euros em dívidas, quando em 2023 tinham sido apenas 26 milhões. As coimas, incluindo as municipais, estão na base da subida anormal das prescrições.
O aumento das dívidas prescritas deve-se ao “valor excecionalmente elevado relativo a coimas”, justificado por uma ação central de prescrição automática, prevista no Código de Procedimento e Processo Tributário, explica o Governo, no relatório. Ou seja, o Fisco optou por declarar estas dívidas prescritas antes do procedimento em tribunal, visto que teria reduzidas ou nulas hipóteses de as cobrar. Assim, evitou os custos com os tribunais.
A prescrição de uma dívida tributária ocorre, regra geral, oito anos após o ano em que se produziu o facto gerador da obrigação de imposto, ou a partir do termo do ano que se verificou o facto tributário. No entanto, há dívidas municipais e coimas com prazos de prescrição mais curtos, nalguns casos de dois anos.
A categoria onde se inserem as coimas, designada de “outras dívidas fiscais”, é responsável por grande parte do aumento do valor das dívidas que prescreveram em 2024. Só neste segmento, o valor de prescrições passou de sete milhões de euros, em 2023, para 265,8 milhões de euros, no ano passado. É um aumento de 3708%.
IRS, IRC e IVA
No que toca às dívidas fiscais resultantes dos principais impostos, tal como o JN informou em maio, registou-se um aumento de 25% das obrigações fiscais prescritas. No IRS, o montante prescrito passou de quatro milhões de euros para 5,8 milhões, num aumento de 45%. No IRC a variação foi mais ténue (4,3%), tendo subido de seis milhões de euros para 6,3 milhões. Já no IVA subiram 38%, passando de 8,9 milhões de euros para 12,3 milhões.
Erros no IRS
O fisco encontrou, em 2024, de forma automática, divergências em quase 260 mil declarações de IRS que os contribuintes se preparavam para submeter no Portal das Finanças sem darem conta dos erros, diz o relatório.
Menos anuladas
Em 2024, as anulações totalizaram 824 milhões de euros, baixando 4,3% em relação a 2023, ano em que o valor foi de 861 milhões. Ocorrem quando erros são corrigidos ou são aceites reclamações.