O presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Basílio Horta, disse hoje, quinta-feira, que "é impensável não haver Orçamento" e que, se tal sucedesse, seria "extremamente negativo" para o que a AICEP representa.
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Realçando que o trabalho da agência "tem de ser feito independentemente da parte política", Basílio Horta adverte que a possibilidade do Orçamento do Estado não ser aprovado "comprometeria" a concretização de negócios entre empresas portuguesas e estrangeiras.
"Esperamos que haja Orçamento", sublinhou o presidente da AICEP à agência Lusa, à margem de uma sessão comemorativa dos 25 anos do Instituto Luso-Árabe de Cooperação.
Na cerimónia, decorrida em Lisboa, foram entregues medalhas de mérito à AICEP, ao Banco Espírito Santo (BES) e à Vista Alegre Atlantis (do grupo Visabeira).
Questionado no final do encontro pela Lusa sobre medidas para a banca que constam na versão preliminar do Orçamento do Estado, o responsável máximo do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, disse que "há que ter paciência" e esperar pela versão final do documento.
Os bancos irão pagar uma sobretaxa sobre os seus passivos, que irá variar entre os 0,01 por cento e os 0,05 por cento, sendo os derivados taxados a uma taxa que varia entre os 0,00010 e os 0,00020 por cento.
De acordo com uma versão preliminar do articulado do Orçamento do Estado para 2011, o passivo será "apurado e aprovado pelos sujeitos passivos deduzido dos fundos próprios de base (Tier 1) e complementares (Tier 2) e dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos".