A instituição liderada por Christine Lagarde refere que o Governo define "objetivos ambiciosos para a redução da dívida", mas não especifica suficientemente as medidas
Mladen Antonov/REUTERS
O FMI afirmou esta sexta-feira que há "um risco tangível" de Portugal não cumprir a meta do défice este ano "sem cortes adicionais da despesa" e que "é pouco provável" reverter a austeridade sem conter a despesa com salários e pensões.
Na declaração relativa à segunda missão pós-programa, divulgada esta sexta-feira, no dia em que terminam a visita a Lisboa, os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) consideram que "há um risco tangível de a meta do défice orçamental de 2015, de 2,7% do PIB [Produto Interno Bruto], não ser cumprida sem cortes adicionais da despesa".
Para a missão técnica do Fundo, que esteve em Portugal desde 4 de junho e que terminou hoje a segunda visita regular ao país, "é pouco provável realizar a reversão proposta de várias medidas introduzidas durante o programa de ajustamento sem esforços muito determinados para conter a fatura salarial e a despesa com pensões".
Os técnicos voltam a alertar que, apesar do desempenho das receitas do Estado nos primeiros quatro meses do ano, "persiste a incerteza" sobre em que medida esta evolução reflete fatores técnicos "que se podem reverter nos próximos meses".
A missão técnica mantém a previsão oficial do Fundo: "sem medidas para reduzir a despesa primária [que exclui os encargos com a dívida pública], o défice orçamental para este ano será de 3,2% do PIB".
Além disso, o corpo técnico da instituição liderada por Christine Lagarde refere que o Programa de Estabilidade, que inclui a estratégia orçamental do Governo até 2019, define "objetivos ambiciosos para a redução da dívida", mas não especifica suficientemente as medidas para alcançar essas metas, além de que assenta em "pressupostos de crescimento de médio prazo otimistas".
No documento, escreve-se ainda que, apesar de as operações de dívida recentes - como o reembolso antecipado ao FMI - terem melhorado a estrutura da dívida pública portuguesa, "as necessidades de financiamento de médio prazo continuam a ser consideráveis".
Quanto à evolução da atividade económica em Portugal, os técnicos do FMI entendem que o ritmo da recuperação "foi amplamente sustentado no primeiro trimestre deste ano", mas advertem que o crescimento económico "deverá moderar-se no médio prazo", mantendo as projeções já avançadas, de 1,6% este ano, 1,5% no próximo e 1,4% em 2017.
Os técnicos consideram que a recuperação recente das exportações e do investimento "podem sugerir que está a começar uma transformação estrutural da economia, que pode promover um maior crescimento no médio prazo", mas reiteram que "estes desenvolvimentos têm de se acelerar ainda mais nos próximos trimestres".
Para melhorar as perspetivas de crescimento no médio prazo, a receita indicada é a mesma: "a implementação continuada de reformas estruturais", acrescentando a missão técnica do Fundo que "é essencial garantir que as mudanças estatutárias são acompanhadas de resultados no terreno para reduzir os estrangulamentos estruturais ao crescimento".
Os técnicos elogiam os esforços recentes nas privatizações, nas concessões dos transportes e na redução dos preços do gás natural para os consumidores finais, mas destacam que as reformas para melhorar a eficiência dos serviços públicos continuam por fazer.