Governo injetará 150 milhões para reduzir preço no acesso às redes, depois de ter dado 815 milhões. Só regresso à tarifa regulada permite pagar menos. Clientes com tarifa social também sofrem subida.
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O Governo investiu 815 milhões de euros, no início do outono, para conter a subida de preços da eletricidade. Em abril, as tarifas reguladas vão subir novamente e o Governo vai injetar mais 150 milhões de euros em descontos adicionais de cerca de 5% nas tarifas de acesso às redes. Até janeiro, a maioria dos comercializadores de eletricidade do mercado liberalizado, onde estão 85% dos consumidores, aproveitou os descontos, mas aumentou os preços da energia. Até as famílias vulneráveis estão a pagar mais, visto que foi alterada a fórmula de descontos da tarifa social definidos pela Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE). A generalidade dos consumidores terá de voltar à tarifa regulada se quiser pagar menos pela luz.
A forte subida dos preços da eletricidade, cuja cotação do megawatt cresceu quase 300% no último ano, levou o Governo a tomar medidas para conter a escalada de preços. A continuação dos aumentos no primeiro trimestre deste ano vai obrigar a ERSE a aumentar a tarifa regulada já em abril.
As "almofadas" que o ministro do Ambiente e Ação Climática anunciou que iriam ser utilizadas para amortecer os aumentos das tarifas da luz junto dos consumidores custaram 815 milhões de euros, aos quais vão juntar-se mais 150 milhões de euros até abril.
O ministro Matos Fernandes dizia "não haver motivo para aumentos" no mercado liberalizado, uma vez que as tarifas de acesso às redes, anunciadas em dezembro pela ERSE, refletiram descontos de 52,7% para a baixa tensão normal (que fornece os consumidores domésticos), de 66% para a baixa tensão especial (pequenos negócios) e de 94% para os restantes casos. Mas a definição de tarifas só pode ser feita no mercado regulado (SU Eletricidade), onde de facto desceram 0,2%. Entre as principais comercializadoras do mercado liberalizado, só uma não aumentou preços este ano, o que significa que as "almofadas" não amorteceram o impacto para o consumidor.
No caso das famílias vulneráveis que beneficiam de tarifa social, quem não está no mercado regulado também teve grande parte do desconto a ser levado pelos aumentos de 2022.
965 milhões de apoios
O JN analisou um cenário de potência contratada de 6,9 kva e fornecimento de energia simples, com um consumo mensal de 300 kw/h, em que só uma empresa não fez aumentos este ano (ver infografia). O valor a pagar, antes de impostos e taxas, varia entre 67,11 euros e 57,02 euros. A líder de mercado, onde estão dois terços dos clientes (EDP Comercial), não é a mais barata. E o mesmo consumo, na SU Eletricidade, fica apenas por 55,84 euros.
"Conseguimos que, no mercado regulado, o preço da eletricidade não aumentasse. Podem todos os clientes do mercado não regulado migrar para o regulado", comentou fonte do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o resultado das medidas do Governo que beneficiaram todos os comercializadores.
O processo de extinção das tarifas reguladas começou em janeiro de 2011 e devia ter terminado em janeiro de 2013. Este prazo foi sendo sucessivamente adiado e, desde 2017, quem já tinha passado para o mercado livre pode voltar ao mercado regulado.
Europa
Bruxelas admite travão aos preços
A Comissão Europeia avançou com orientações aos estados-membros da União Europeia para enfrentar o aumento dos preços da eletricidade que admitem "limites temporários de preços", no caso dos clientes vulneráveis, e a possibilidade de "regular os preços perante circunstâncias excecionais". Podem ser, ainda, dados apoios às empresas mais afetadas pelos aumentos.