Afusão e extinção de organismos públicos poderá colocar funcionários em mobilidade, admite o secretário de Estado do Orçamento que reafirma a coragem deste OE e a disponibilidade do Governo em dialogar.
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A classe média tem razão quando se queixa de ser a principal visada das políticas de austeridade?
O esforço de consolidação orçamental que o país necessita exige um contributo de todos os portugueses. Por razões de equidade, a contribuição de cada um deve ser proporcional ao seu rendimento. As medidas que o Governo tomou respeitam este princípio.
O limite para os benefícios fiscais é drasticamente reduzido a partir do 5.º escalão. Por que não acabaram pura e simplesmente com eles?
O limite à dedução de benefícios fiscais é fixado globalmente sem diferenciar a natureza de cada um. Assim, cada contribuinte poderá escolher a composição dos benefícios a deduzir dentro do limite fixado. Para os escalões mais elevados, embora as percentagens sejam mais baixas, referem-se, todavia, a rendimentos bem mais elevados pelo que, em valor absoluto, as deduções são significativas.
Como se explica que os contribuintes que ganham acima de 153 mil euros mantenham a possibilidade de deduzir despesas?
Esses contribuintes já têm uma taxa de IRS agravada...
O Governo diz que o objectivo da fusão e extinção de organismos públicos não é dispensar pessoas. Mas se isso acontecer, para onde irão esses trabalhadores?
O objectivo desta medida é racionalizar estruturas, tornando-as mais eficientes. Proceder-se-á em cada caso a uma análise rigorosa dos recursos humanos necessários para o funcionamento das novas estruturas e a gestão dos não indispensáveis será feita recorrendo aos diversos mecanismos de mobilidade previstos na lei.
Quanto tempo foi necessário para decidirem os organismos a extinguir?
A necessidade de fusão ou extinção dos organismos anunciados resultou de um processo de maturação do conhecimento de cada uma das realidades, que é diferente de caso para caso.
O Orçamento prevê um corte na despesa com o subsídio de desemprego e um aumento do desemprego. A verba orçamentada é suficiente para fazer face à subida?
A verba orçamentada é compatível com as necessidades previstas quer do número de desempregados quer do respectivo valor do subsídio de desemprego. A ligeira subida da taxa de desemprego não implicará um aumento significativo do número de desempregados. Temos a expectativa que o dinamismo do sector exportador poderá contribuir para atenuar os efeitos da redução de emprego no sector dos não transaccionáveis.
O PEC apontava para a antecipação na convergência da idade da reforma da CGA com a da Segurança Social. O OE nada avança nesta matéria. Isso significa que esta medida foi deixada cair?
A convergência da idade da reforma dos trabalhadores em funções públicas com a dos restantes trabalhadores mantém-se ao ritmo de seis meses por ano até aos 65 anos. Em 2011, a idade da reforma aumentará seis meses passando a ser 63 anos.
A vossa disponibilidade (de 24 horas) para dialogar já teve resposta?
Até ao momento em que estou a dar esta entrevista [ontem] não é conhecido qualquer pedido de negociação.
Diria que este é um Orçamento de Esquerda, com preocupações sociais?
Este é um Orçamento de responsabilidade e de coragem política. O país precisa urgentemente de reduzir o défice. As medidas tomadas são indispensáveis para se conseguir esse objectivo, preservando ao mesmo tempo as funções sociais do Estado, designadamente nas áreas da Saúde e do Ensino Público.
Além do PSD, tomaram a iniciativa de dialogar com outros partidos da Oposição?
O Governo ouviu todos os partidos antes da entrega do OE na Assembleia da República e continua disponível para o diálogo com qualquer partido com assento parlamentar.