O ministro da Economia acredita que "nas próximas semanas" o Governo estará em condições de pagar o apoio para compensar as empresas pela subida das contribuições sociais decorrente da atualização do salário mínimo nacional.
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No primeiro de dois briefings da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, Pedro Siza Vieira não se comprometeu com uma data para o pagamento, até porque aguarda que o diploma aprovado na semana passada seja publicado em Diário da República.
"As condições [para o pagamento] estão reunidas e espero que brevemente isso possa suceder", assegurou.
Esta medida, que pretende compensar o aumento de encargos com a taxa social única (TSU), será sinónimo de uma transferência para as empresas de 84,5 euros por cada trabalhador que tenha passado de um vencimento equivalente ao salário mínimo de dezembro de 2020 (635 euros) para um vencimento equivalente ao salário mínimo de 2021 (665 euros). Em causa está, assim, um apoio que equivale a cerca de 85% do acréscimo da TSU dos empregadores resultante da atualização da retribuição mínima garantida.
No caso das empresas que pagavam acima do salário mínimo em 2020, mas que passaram a pagar o valor do salário mínimo este ano, o apoio terá um valor fixo de 42,3 euros por trabalhador abrangido, independentemente do valor do efetivo aumento salarial.
O ministro da Economia justificou o apoio que será dado às empresas que pagam o mínimo possível com a situação de crise pandémica, já que em causa está um aumento de custos que decorre de uma decisão do Governo. E deu a entender que o Executivo não pretende voltar a fazer o mesmo no próximo ano. "Não cria precedente", sublinhou. A medida custará cerca de 60 milhões de euros aos cofres públicos.
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