Estado arrecada 2,3 milhões com viagens dos carros TVDE

O Estado arrecadou cerca de 2,3 milhões de euros com as viagens dos carros de transporte de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE), desde que a lei entrou em vigor.

As plataformas eletrónicas que gerem o negócio, como a Uber ou a Cabify, já desembolsaram, em média, mais de 164 mil euros por mês entre novembro de 2018 e 31 de dezembro do ano passado. O número de motoristas e de empresas ao serviço dos operadores eletrónicos continua a crescer. Já há quase 25 mil motoristas certificados.

Com a legalização da atividade de TVDE em Portugal, as plataformas eletrónicas estão obrigadas ao pagamento da contribuição de regulação e supervisão à Administração Central. A contribuição é de 5% e incide sobre o valor que as plataformas eletrónicas cobram às empresas que prestam o serviço de transporte. Ou seja, como a chamada é feita através da plataforma eletrónica, os operadores desses sistemas ficam com parte do pagamento obtido em cada viagem. De acordo com a lei em vigor desde 1 de novembro de 2018, essa taxa de intermediação não poderá ultrapassar os 25%.

Cada operador tem de entregar uma pequena porção da receita mensal com a taxa de intermediação ao Estado. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes garante que, entre 1 de novembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019, os operadores de plataformas eletrónicas liquidaram 2,3 milhões de euros. O que significa que terão ganho cerca de 46 milhões com a taxa de intermediação que cobram em cada viagem realizada pelos carros TVDE nestes 14 meses.

Em resposta ao JN, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes não precisou o montante liquidado por mês nem o valor entregue por cada um dos operadores das plataformas eletrónicas. No entanto, os 2,3 milhões de euros arrecadados ao longo de 14 meses ficam aquém da estimativa daquela autoridade, que, no seu plano de atividades para 2019, perspetivava uma receita maior, da ordem dos 3,8 milhões de euros só no ano passado (ler Saber Mais).

Mais 4 mil em três meses

Há cada vez mais plataformas, empresas e motoristas no mercado nacional do transporte em carro descaracterizado. Neste momento, o negócio conta com um nono operador de plataforma eletrónica de TVDE, licenciado a 14 de fevereiro pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). A Tazzi trabalha apenas com carros sem emissões de gás carbónico. Os restantes operadores são a Uber, Cabify, Kapten, Bolt, Its my Ride, Vemja, Biguride e Bora.

Em três meses, há mais quatro mil motoristas certificados, ascendendo a 24 909 condutores legalmente habilitados para prestar serviço de TVDE, e mais mil empresas. Dos 7373 operadores de transporte, 67% (4944 empresas) estão sediados na Área Metropolitana de Lisboa, com destaque para Lisboa (1226), Sintra (651), Cascais (431), Odivelas (423) e Loures (414). No Grande Porto, o peso é bastante inferior: 16,5% (1217 empresas). No Algarve, contam-se 564 operadores, o que corresponde a 7,6% do total nacional.

Entre as áreas urbanas de média dimensão, Braga é aquela que congrega maior número de empresas de transporte TVDE (157), seguida de Aveiro (84) e de Coimbra (47). Este negócio tem um peso inexpressivo no resto do país, com uma distribuição muito menos equitativa do que o táxi.

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Contribuição a dividir por três

Os 2,3 milhões de euros pagos pelas operadores de plataformas eletrónicas são divididos por três entidades: a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes ficam com 30% cada e os restantes 40% financiarão as políticas do Fundo para o Serviço Público de Transportes, como o apoio à descarbonização da frota de táxis e à criação de transporte flexível.

Autoridade esperava receber 1,14 milhões

Em 2019, a AMT calculava arrecadar 1,14 milhões de euros com a contribuição da TVDE. Como lhe cabe apenas 30% dessa receita, a expectativa de rendimento total ascenderia a 3,8 milhões de euros,