A receita da administração central ficou 880,2 milhões de euros abaixo do esperado em 2012, tendo o Estado arrecadado menos 1.642,4 milhões de euros em receitas com IRS e IRC em 2012, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
"A receita da Administração Central ficou aquém do esperado em cerca de 880,2 milhões de euros, explicado em particular pela evolução da receita fiscal em 2012. O desvio na receita fiscal resulta sobretudo da evolução do clima económico, o qual se refletiu, em particular, no consumo e nas importações. Com efeito, a diminuição do consumo repercutiu-se numa menor coleta de impostos indiretos" explica o Governo, acrescentando que adicionalmente, "verificou-se um aumento dos reembolsos efetuados aos agentes económicos, nomeadamente no que respeita ao IRC".
A síntese de execução orçamental dá ainda conta de quebras de 746,7 milhões de euros (-7,6%) na receita com IRS durante 2012, em comparação com o conseguido em 2011, e de 895,7 milhões de euros nas receitas do IRC (-17,6%).
Destaque ainda para a queda de 42,2% na receita com o imposto sobre veículos, e de 2% nas receitas com IVA, em comparação com os resultados de 2011.
As contas da quebra na receita da administração central já incluem, no entanto, a receita com a concessão da ANA.
"Para o desvio nas outras receitas correntes contribuíram diversos fatores. Observou-se uma quebra na venda de bens e serviços de diversas Entidades Públicas Reclassificadas e Serviços e Fundos Autónomos. As taxas, multas e outras penalidades evidenciaram uma redução no caso da receita própria afeta a algumas entidades", explica ainda a DGO.