O Estado registou um excedente de 1881 milhões de euros no primeiro trimestre, em contabilidade pública, uma melhoria de 1130 milhões de euros face aos primeiros três meses de 2022, anunciou o Ministério das Finanças.
Corpo do artigo
No entanto, este valor é expurgado do efeito da transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD).
"A execução do primeiro trimestre de 2023, excluindo o efeito da transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3018 milhões de euros, resultou num saldo orçamental de 1881 milhões de euros", refere o ministério tutelado por Fernando Medina num comunicado divulgado esta sexta-feira, em antecipação à Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO).
O ministério explica que, apesar da transferência do FPCGD ser neutra para o saldo orçamental na ótica de contas nacionais, ao assumir uma natureza financeira tem impacto na contabilidade pública, pelo que considera que "a análise da evolução dos agregados de receita deve, portanto, ser corrigida deste efeito".
Excluindo o efeito da transferência do Fundo de Pensões da CGD, o saldo de 1881 milhões de euros traduz uma melhoria de 1130 milhões de euros face ao mesmo período de 2022, resultado de um aumento da receita (7,4%) superior ao da despesa (2,4%), que ainda não reflete o novo pacote de medidas de apoio às famílias e empresas.
No lado da receita, a receita corrente subiu 6,8% face ao período homólogo do ano anterior, tendo a receita fiscal registado um crescimento de 6,5% e as contribuições de Segurança Social de 11,7%.
"Aliás, o crescimento do IRS e das contribuições sociais justificam cerca de 80% da melhoria total da receita corrente verificada até agora", refere.
Por outro lado, as despesas com pessoal aumentaram 6% em março face ao período homólogo, "refletindo a atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das Administrações Públicas e impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida".
O Ministério das Finanças destaca neste âmbito "o contributo dos salários do SNS (+10,2%) e da PSP e GNR (+6,7%)".
Já o crescimento da despesa com aquisição de bens e serviços, "que ascendeu a 8% face ao período homólogo, está fortemente influenciado pela aceleração deste tipo de despesa na Administração Central (+8,2% que compara com uma variação homóloga de 3,9% até fevereiro), destacando-se os estabelecimentos de ensino e o SNS".
Indica ainda que as prestações sociais (excluindo medidas Covid-19 e pensões) cresceram 11,8%, refletindo o subsídio familiar a crianças e jovens (+32%), a prestação social para a inclusão (+25,1%), a prestação de parentalidade (+13,5%) o subsídio por doença (+11,8%).
Estes dados são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).