O Estado vai injetar 1100 milhões de euros na operação de recapitalização do Banif, informou esta segunda-feira o Ministério das Finanças, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
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"A injeção de fundos públicos no Banif ascende a 1,1 mil milhões de euros e será realizada através do recurso à linha de recapitalização disponível ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal", comunicou o Ministério das Finanças, referindo que "após esta injeção de capital, um total de 5,6 mil milhões de euros terá sido injetado no sistema bancário privado português através da referida linha de recapitalização".
A operação de recapitalização decorrerá através da subscrição de 700 milhões de euros em ações especiais e 400 milhões de euros em instrumentos de capital elegíveis para 'Core Tier '1, a serem emitidos pelo Banif.
O Banif é a quarta instituição financeira a ser recapitalizada com recurso a fundos públicos, depois do BCP, BPI e CGD.
De acordo com a mesma comunicação, as ações especiais no montante de 700 milhões de euros vão conferir ao Estado direito a um dividendo prioritário correspondente à participação social detida pelo Estado não inferior a 30% do total dos montantes distribuíveis gerados no exercício.
Já os 400 milhões de euros são "instrumentos de capital diretos, não garantidos, sem termo e subordinados e uma taxa de remuneração anual inicial de 9,5%".
Ambas as emissões estarão concluídas até ao final de janeiro de 2013, refere o comunicado do Governo, e permitirão o aumento do nível de fundos próprios Core Tier 1 (a medida mais eficaz de avaliar a solvabilidade de uma instituição bancária) do Banif para um nível superior ao mínimo de 10% fixado pelo Banco de Portugal.
A operação de recapitalização apresentada no plano de recapitalização submetido pelo Banif inclui ainda a realização de um aumento do capital no montante de 450 milhões de euros junto de investidores privados, com conclusão prevista até ao final de junho de 2013.
Neste âmbito, os dois maiores acionistas atuais do Banif - a Rentipar Financeira SGPS, S.A. e a Auto-Industrial - Investimentos e Participações, SGPS, S.A. - comprometem-se a fazer uma subscrição no valor de 100 milhões de euros.
Todas as propostas em relação à operação de recapitalização ficarão sujeitas à aprovação dos acionistas do Banif, em assembleia-geral.
A recapitalização do Banif tem como objetivo o banco atingir um rácio de capital 'core tier 1' (a medida mais eficaz de avaliar a solvabilidade de uma instituição bancária) de 10%, valor que deveria ser conseguido até final do ano, segundo as exigências do Banco de Portugal.