O Banco Bic será o novo dono do BPN, avançou este Domingo o Ministério das Finanças, em comunicado, divulgando que a proposta de aquisição de 100% das acções do banco pelo angolano BIC é de 40 milhões de euros.
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"O Governo comunica que tomou hoje a decisão de selecionar a proposta do Banco BIC Português, S.A. com vista a negociar, em condições de exclusividade, um acordo para a alienação das ações representativas do capital social do BPN", avança o comunicado do Ministério das Finanças.
A proposta de aquisição de 100% das ações do BPN pelo Banco BIC é de 40 milhões de euros, a realizar na data de transmissão das acções.
Adicionalmente, caso o banco apresente um resultado acumulado líquido de impostos superior a 60 milhões de euros ao final de cinco anos após a data da transação, será pago ao vendedor uma percentagem de 20% sobre o respectivo excedente, a título de acréscimo de preço, frisa o comunicado.
A nota explica que a celebração do contrato formalizando a transação deverá ocorrer num prazo máximo de 180 dias, tendo em conta "a necessidade de estabelecer um prazo de conclusão das negociações em exclusividade, e, caso as mesmas sejam bem sucedidas, da obtenção dos pareceres e autorizações por parte das entidades reguladoras e da celebração dos contratos".
O Ministério das Finanças sublinha que a decisão do governo "assegura a continuidade da actividade do BPN e tem em consideração a defesa dos interesses dos depositantes" e adianta que o Banco BIC garante a integração de um mínimo de 750 dos actuais 1580 colaboradores do BPN.
Quanto à rede de agências e centros de empresa do BPN, assim como à totalidade dos trabalhadores a eles afectos, a nota explica que "será transmitida ao proponente comprador", que "indicou a intenção de proceder à respectiva racionalização".
Já o Estado vai suportar os custos com a eventual cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores das agências e/ou centros de empresa que venham a ser encerrados ou reestruturados num prazo máximo de 120 dias após a data de transmissão das acções, acrescenta.
O governo informa ainda que "previamente à operação de reprivatização, foi integrado na Parvalorem, na Parups e na Parparticipadas uma parte dos ativos do BPN, cujo valor deverá ser recuperado pelo Estado ao longo dos próximos anos".
"Antes da transmissão das acções, será ainda transferido um conjunto de activos do BPN para essas sociedades com a consequente transferência de alguns dos trabalhadores dos serviços centrais do BPN para os quadros de pessoal dessas sociedades em condições a determinar", diz o comunicado.
O Governo adianta ainda que a recapitalização do BPN, prévia à transmissão das acções, atingirá os cerca de 550 milhões de euros, sendo o total do custo do Estado com o BPN, descontado do preço de venda, nesta data, de cerca de 2,4 mil milhões de euros.
O Ministério lembra ainda que a intervenção do Estado no BPN remonta a 2008 com a sua nacionalização, acarretando até agora "grandes custos para os contribuintes".
Além disso, de acordo com o compromisso assumido com a 'troika', o Governo deveria encontrar um comprador para o BPN até 31 de Julho de 2011.
A Caixa Geral de Depósitos, na qualidade de entidade responsável pela gestão do BPN, foi a entidade mandatada pelo Governo para organizar o procedimento de venda directa da totalidade das acções representativas do capital social do BPN.
Foram recebidas quatro propostas de aquisição do BPN no passado dia 20 de Julho e, no dia 25 de Julho, após análise das mesmas pela Caixa Banco de Investimento, "encetaram-se entre o Governo e os proponentes compradores conversações tendentes a esclarecer elementos das propostas", acrescenta o documento.