O Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul promete prosseguir a luta contra o novo regime do trabalho portuário, após a sua aprovação, agendada para sexta-feira, através da "via jurídica, política e sindical".
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No final de um plenário com três centenas de associados, o dirigente sindical, Vítor Dias, disse à Lusa que "a luta vai continuar", adiando uma decisão sobre as greves convocadas até à véspera do Natal para sexta-feira, dia em que a nova legislação será votada.
"Não lhe respondo até amanhã [sexta-feira], que é o dia da aprovação. Depois da lei aprovada comunicaremos a estratégia que vamos adotar", declarou.
O dirigente sindical disse que vai requerer a inconstitucionalidade da lei e fazer uma denúncia junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por violar a convenção, que prevalece sobre as leis do país, o que já tinha anunciado no Parlamento, aquando a audição no âmbito da discussão da proposta de lei.
No plano politico, acrescentou, o sindicato vai "juntamente com os parceiros europeus fazer pressão em Bruxelas, que tem tido um cuidado extremo em não colidir com nenhuma matéria da convenção".
Os estivadores depositam também confiança na negociação do novo Contrato Coletivo de Trabalho com as entidades empregadoras para "tentar atenuar os fatores mais perniciosos da lei".
O dirigente sindical acredita que é possível chegar a "mecanismos de entendimento que esvaziem alguns dos aspetos mais negativos da lei".
Questionado sobre as alterações à proposta do regime portuário, aprovadas na quarta-feira, na Comissão de Segurança Social e Trabalho, Vítor Dias considerou que "de fundo não mudou absolutamente nada".
"Não me parece que as alterações tenham incidência prática nos aspetos mais negativos da lei", acrescentou.
Na segunda-feira, o Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul e o Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro entregaram um novo pré-aviso de greve que vai prolongar a paralisação em curso até à véspera de Natal.
O pré-aviso abrange todo o trabalho portuário entre as 08.00 horas do dia 17 e as 08.00 horas do dia 24, com algumas exceções.
Os estivadores dos portos de Lisboa, Setúbal, Figueira da Foz e Aveiro estão em sucessivas greves desde setembro, altura em que o Ministério da Economia anunciou ter chegado a acordo com um conjunto de sindicatos afetos à UGT e operadores portuários.