Os estivadores portugueses trazem, esta quinta-feira, a sua "revolta" para a rua, em Lisboa, contra a nova lei do trabalho portuário que consideram que os coloca num regime igual ao que vigorava antes do 25 de Abril.
Corpo do artigo
Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul, Vítor Dias, afirmou que, com a nova lei, o Governo quer "precarizar a atividade" e tornar o que é hoje "um trabalho especializado, feito por profissionais certificados", uma função em que se trabalha "à jorna, como antigamente".
"Nos anos 60, existiam nos portos as chamadas casas de conto. O pessoal aparecia e os patrões iam lá escolher quantos estivadores queriam para esse dia", ilustrou, referindo que a nova legislação, que vai ser hoje votada na generalidade no parlamento, abre caminho a que pessoas "sem qualificações específicas" façam trabalho que sempre pertenceu aos estivadores.
Segundo Vítor Dias, funções como movimento de veículos de transporte pesados e conferência de carga em armazém são alguns dos trabalhos que poderão passar a ser feitos por "trabalhadores precários", e os estivadores receiam ser despedidos.
Vítor Dias afirmou que há muitas "mentiras" sobre o trabalho dos estivadores e da luta que mantêm há meses e que lhes causam "revolta", desde a ideia de que ganham salários de milhares de euros, à ideia de que a sua greve significa que deixaram de trabalhar.
O sindicalista referiu que "a média de salários é 1400 euros brutos". Mas há muitos estivadores a ganharem "700 euros para trabalharem, por vezes, 16 ou 24 horas por dia, até à exaustão", declarou, ressalvando que pode haver "um ou outro" salário na ordem dos cinco mil euros, mas só em casos de algumas chefias.
As sucessivas greves dos estivadores, que se fazem desde setembro, visam apenas o trabalho extra, e os profissionais continuam a "trabalhar oito horas por dia", acrescentou, apesar de se manter a paralisação parcial, pelo menos, até 17 de dezembro.
O PS tem hoje de manhã uma reunião com todos os deputados da bancada parlamentar, no fim da qual será anunciado o sentido de voto na proposta do governo, mas fonte da direção disse à agência Lusa que os socialistas não vão votar contra.
Com uma nova proposta do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos em cima da mesa, Vítor Dias considera que há uma "janela de oportunidade" para continuar a discutir com a tutela, mas continua a reclamar uma reunião com o Governo, através do Ministério da Economia, só após a qual admite que possa haver "espaço para tréguas".
Contando com a "classe coesa", que Vítor Dias afirma estar na estiva de todos os países com portos, os profissionais portugueses, que estão inscritos em organismos como a Federação Internacional dos Estivadores, contarão, na manifestação de quinta-feira, com representantes de países como Espanha e Dinamarca.
Outros movimentos sociais que têm marcado presença nas várias manifestações de contestação à austeridade, como o Movimento Sem Emprego, declararam já o seu apoio ao protesto.
Vítor Dias rejeita o rótulo de "violentos", que afirma que se quer "colar" aos estivadores, contrapondo que, se protestam com "exuberância e irreverência", isso nada tem a ver com "violência e arruaça", como afirmou aos jornalistas à margem da manifestação contra o Orçamento do Estado que a CGTP promoveu na terça-feira, frente ao Parlamento.
Esse local será o destino da manifestação, que começará pelas 13:00, na Praça do Município, e depois fará o percurso até São Bento.
O Governo argumenta que o novo regime do trabalho portuário, a termo e intermitente, que se pretende regular com a nova legislação, vai permitir reduzir o custo dos portos entre 25 e 30 por cento.
O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, afirmou que o atual regime tem sido "obstáculo" ao desenvolvimento do setor e que é preciso o novo regime, que teve o acordo de alguns sindicatos afetos à UGT e operadores portuários.