Gratuitidade dos títulos vai ainda abranger todos os alunos do Ensino Básico e Secundário. Restantes ofertas ficam com preço congelado.
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Os estudantes até aos 23 anos não vão pagar passe de transporte público no próximo ano. A gratuitidade dos passes 4_18 e Sub23 vai abranger todos os alunos do Ensino Básico e Secundário (4_18) e do Ensino Superior (Sub23). “Estima-se que, do universo potencial de estudantes (1,7 milhões de pessoas), cerca de 370 mil adiram à utilização regular destes passes, representando um aumento de 36% face aos beneficiários atuais”, refere o Governo no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). O Executivo irá gastar 126 milhões de euros com a medida.
A “adoção de padrões de mobilidade sustentável” e o “aumento do rendimento disponível das famílias” são os dois principais objetivos a atingir com a medida.
O Governo alargou ainda o Passe Social+ a todo o território nacional, aos desempregados de longa duração e aos cidadãos com deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 60%. No total, irão beneficiar 2,7 milhões de pessoas. Já o impacto orçamental é estimado em 8,8 milhões de euros por ano.
“Com esta medida, mais pessoas passam a ter acesso aos descontos previstos no Passe Social+. Neste momento, os descontos estão limitados aos passageiros nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto que cumprem os requisitos, e não incluem nem os desempregados de longa duração nem as pessoas com deficiência”, explica-se no relatório.
Já os restantes passes não vão sofrer qualquer alteração de preço.
Incentiva +PT
O Governo vai criar ainda o Incentiva +PT que vem substituir o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos e o (PART) e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP). O impacto orçamental previsto em 2024 é de 360 milhões de euros, representando um acréscimo de 91 milhões de euros face a 2023, estando consignada uma percentagem das receitas de carbono ao financiamento deste programa.
Das ações a financiar constam o apoio à redução de tarifas, o pagamento de Obrigações de Serviço Público decorrentes da contratualização dos serviços de transporte público e o apoio ao reforço da oferta, seja através de serviços de transporte público regulares ou flexíveis. O Executivo adianta que o Incentiva +TP “visa assegurar um financiamento mais equilibrado, estável e previsível às autoridades de transporte”.
De acordo com o documento, o número de beneficiários ascende a “mais de cinco milhões de portugueses”.