As repúblicas estudantis de Coimbra iniciaram, esta sexta-feira, ações de luta e sensibilização pública por entenderem que a aprovação da nova Lei do Arrendamento Urbano vai provocar o seu fim, no prazo de cinco anos.
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Impondo faixas nas fachadas dos edifícios que ocupam, e lançando o alerta publicamente, quiseram assinalar "o Princípio do fim das Repúblicas em Coimbra", no dia em que a Assembleia da República aprovou o referido diploma.
Pedro Bizarro e João Azevedo, respetivamente habitantes nas República Ras TeParta e República da Praça sustentam numa nota de imprensa que se inicia um período de luto nas Repúblicas em Coimbra, pelo facto de se "abrir a porta à possibilidade de despejo destas comunidades estudantis", algumas delas 26 já contam perto de um século de existência.
Para os atuais repúblicos, vai desaparecer um importante elemento cultural, patente no edificado mas também numa forte componente imaterial.
Referem que as repúblicas representam algo de "fundamental da vida académica, que une inúmeras gerações neste país", e que, com a medida legislativa, ao mesmo tempo desvaloriza-se "verdadeiras escolas de cidadania que são parte da alma da candidatura de Coimbra a Património Mundial da UNESCO".
Pedro Bizarro e João Azevedo participaram, esta sexta-feira, na tomada de posição pública e lamentaram que, quer a universidade, quer a Câmara Municipal, ainda estejam pouco sensíveis para o problema.
No entanto, vão continuar a desenvolver esforços no sentido de encontrar uma saída para o problema, seja por ações de luta das repúblicas, seja na mobilização de instituições, de políticos e de antigos de repúblicas.
Na quinta-feira em votação na comissão especializada da Assembleia da República foi chumbada uma proposta do PS que adaptava um regime de exceção já existente na lei, e que mereceu o apoio dos eleitos do PCP e do Bloco de Esquerda.
As repúblicas ficam assim, por proposta da maioria PSD/CDS-PP, equiparadas na lei a micro/pequenas empresas, estando sujeitas a um regime de transição de 5 anos para o novo regime de arrendamento urbano, podendo os senhorios denunciar o contrato no final deste período", referem os promotores da ação de protesto hoje realizada em Coimbra.
Explicam que isso significa que a partir de 2017 todas as repúblicas entrarão no regime geral aplicável a todos os imóveis e passarão a ter de celebrar contratos com os senhorios de dois em dois anos, o que potencia o risco de despejo.
Segundo João Azevedo e Pedro Bizarro, haverá algumas das repúblicas que não conseguirão sobreviver neste período com as elevadas atualizações das rendas, e ao fim dos cinco anos os senhorios não estarão interessados em renovar os contratos de arrendamento dado valor patrimonial dos imóveis, conservados e reabilitados ao longo de décadas pelos repúblicos residentes.
Das 26 repúblicas existentes, três delas têm como senhorio a universidade, uma a Câmara Municipal, e duas delas são detidas por associações de antigos repúblicos.
Os políticos Almeida Santos, Alberto Martins, Emídio Guerreiro, os músicos José Mário Branco e Adriano Correia de Oliveira, os escritores Herberto Helder e Cristóvão de Aguiar, e o antigo treinador Artur Jorge foram alguns dos repúblicos de Coimbra.