Um estudo de cinco economistas das universidades do Minho e de Coimbra concluiu que as mudanças nas contribuições para a Segurança Social vão resultar na perda de "cerca de 33 mil empregos".
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O estudo, divulgado esta segunda-feira, foi preparado por quatro professores de economia do Minho e um de Coimbra. A sua conclusão é que a redução da taxa social única (TSU) nas empresas tem um efeito diminuto na criação de postos de trabalho, enquanto o aumento da contribuição dos trabalhadores leva a uma redução significativa do emprego.
"O principal resultado é que esta medida leva a uma redução de 30 e tal mil empregos", disse à um dos autores do estudo, Luís Aguiar-Conraria, professor na Universidade do Minho, à Lusa.
Como é que esta medida causaria uma redução no emprego? "Com base em cálculos auxiliares, desconfiamos - isto já não é um resultado garantido - que tal seja devido à retração da procura interna", acrescenta o académico.
O valor de 33 mil empregos é um ponto médio. No pior cenário -, e considerando um horizonte de curto prazo -, "um ou dois anos", perdem-se 68 mil empregos; na "melhor das hipóteses", haveria um impacto positivo de mais mil empregos.
Ou seja, mesmo no melhor cenário, a medida implicava "uma transferência de riqueza de quase 3000 milhões de euros de uma parte da população para outra com um impacto nulo" sobre o emprego, sem considerar os efeitos sobre o crescimento da economia e sobre a coesão social.
O Governo anunciou que vai reduzir a TSU em 5,75 pontos percentuais para as empresas, financiando a medida com um aumento de seis pontos na contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social.
A redução da TSU é uma das propostas iniciais da 'troika', que propunha financiar esta medida através de um aumento do IVA.
Aguiar-Conraria diz que a metodologia dos cinco académicos "segue de perto a do estudo do FMI" que sugeria um aumento do IVA. O Governo na altura rejeitou a ideia, considerando não haver "margem orçamental".
Sindicatos, partidos da oposição e mesmo alguns empresários dizem que a redução da TSU terá efeitos negativos sobre a economia e o emprego devido à retração da procura interna. O Governo tem sugerido que vai criar mecanismos para levar as empresas a utilizar as poupanças no sentido da criação de emprego ou da redução de preços.
"Isso é um disparate. Isso nem merece comentário", diz Aguiar-Conraria. "O dinheiro é fungível. É impossível de fazer esse tipo de controlo. E mesmo que fosse, não estamos na União Soviética. Nem comento isso, fica para os políticos comentarem.