Euro digital: “Vai combater o crime de colarinho branco e o branqueamento”
Pedro Marinho Falcão, advogado especializado em Direito Fiscal, acredita que o desincentivo ao uso de notas e moedas físicas acabará por ser importante no combate ao crime.
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Como avalia a ideia do euro digital?
Quem ganha e quem perde? A União Europeia (UE) tem vindo a implementar sucessivas alterações às legislações dos países com o propósito de combater a economia paralela, mas fundamentalmente com o objetivo de promover a redução da fraude fiscal e combater o branqueamento de capitais. O euro digital vai permitir uma melhor fluência na dinâmica comercial na Zona Euro e induzir uma facilidade acrescida nos pagamentos. O aperfeiçoamento desta medida através de novas plataformas digitais acessíveis a todos permitirá que sejam realizadas operações sem intervenção da banca comercial, reduzindo o nível das comissões. Seguramente que com a dinamização do sistema ganham os particulares e perde a banca de retalho.
A criminalidade associada a moedas digitais irá diminuir?
A introdução do euro digital, a par da potencial eliminação do dinheiro físico, irá permitir combater mais eficazmente o crime de colarinho branco e o branqueamento que a ele está associado. Na verdade, a criminalidade a este nível é altamente potenciada pela realização de operações em numerário que não são reconhecidas pelas entidades financeiras e, como tal, não detetáveis pela investigação no âmbito criminal. A desmaterialização das transações e respetivos pagamentos será um mecanismo relevante na criminalidade económica e a UE deu já alguns sinais que será este o caminho do futuro. Mas para o efeito será necessário aumentar o nível de regulamentação das criptomoedas, bem como melhorar a eficácia no controlo da utilização deste tipo de ativos, evitando que a fraude e a prática da criminalidade económica se deslocalizem para os criptoativos. Não basta, como recentemente foi introduzido no sistema fiscal nacional, tributar os ganhos da moeda virtual, sendo necessário incrementar o seu controlo.