A proposta de OE prevê a poupança de 100 milhões de euros com a extinção de 50 institutos. Um "emagrecimento" e "reestruturação", como referiu Teixeira dos Santos, que não poupa também o Sector Empresarial do Estado.
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O valor do corte na despesa nas empresas do Estado foi ontem avançado pelo ministro das Finanças. "Haverá operações de reestruturação e até de emagrecimento nalguns grupos" empresariais. Além disso, serão definidos "objectivos de receitas correntes e de despesa operacional" a que as empresas estarão vinculadas. Entre essa despesa está a frota automóvel ou a contratação de serviços externos.
Os cortes estendem-se aos salários, que baixarão em linha com a Função Pública, e às remunerações variáveis (como prémios) dos dirigentes, pelo menos até 2013. O número de administradores, chefes e directores baixará em 20%.
As empresas públicas têm sido uma das origens do desequilíbrio das contas públicas, nomeadamente através do endividamento, limitado a 7% pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) mas largamente ultrapassado em alguns casos, como o da Estradas de Portugal. Esta empresa responde, aliás, por um défice "bem mais negativo do que se pensava", nas palavras de Teixeira dos Santos.
O adiamento do início da cobrança de portagens nas SCUT, o cancelamento da concessão rodoviária Centro e investimentos não especificados abriram um "buraco" de 500 milhões de euros nas contas da empresa. A esse somam-se entre 700 e 800 milhões, na área da Saúde, e 100 milhões de transferências extra para autarquias e regiões autónomas, exemplificou Teixeira dos Santos
Despesas como estas (ou falta de receita) serão tapadas com o encaixe da passagem para o Estado do bolo (e responsabilidades futuras) do fundo de pensões da PT. Assim se desfez uma dúvida insistente da Oposição: o Governo vai receber 2,6 mil milhões da PT, mas terá uma despesa extraordinária de "apenas" 900 milhões, com os submarinos. A pergunta era: em que seria gasto o remanescente, já que não se previa que o défice baixasse dos 7,3%.
A ajudar ao aumento das receitas, estarão também as privatizações: está previsto um encaixe de 1870 milhões em 2010 e de quase três mil milhões nos dois seguintes.
O Executivo propõe, ainda, baixar para 60 dias o prazo médio de pagamento (era de 80 dias).