Famílias pedem isenção ao abrigo da lei. Interrupções proibidas até ao final do ano em caso de desemprego ou de quebra de rendimentos.
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Mais de 500 clientes da EDP Comercial e da Galp pediram a isenção dos cortes de luz e de gás ao abrigo do decreto-lei, publicado em agosto, que impede a suspensão do fornecimento dos serviços essenciais até ao final do ano, caso o consumidor esteja desempregado, tenha uma quebra de rendimentos igual ou superior a 20% ou esteja infetado com covid-19. No total, dos 524 clientes que alegaram umas destas situações para não verem os seus serviços cortados, 500 têm contrato com a EDP e 24 com a Galp.
"Deste agosto, as entidades prestadoras de água, da luz e de gás podem emitir avisos de corte e enviar aos consumidores que tenham faturas em dívida. O consumidor é que, proativamente, tem de responder ao fornecedor, invocando que o serviço não pode ser cortado, porque está numa destas situações", explicou Ana Sofia Ferreira, jurista da associação de defesa do consumidor Deco.
Questionada pelo JN sobre quantos cortes foram realizados em clientes com dívidas, a EDP não adiantou números. Já a Galp, até ao início de outubro, tinha aberto 314 procedimentos de interrupção no fornecimento de eletricidade, 97 processos de suspensão de gás natural e 81 processos de interrupção de fornecimento de gás propano canalizado. A Iberdrola não deu resposta e a Endesa só informou sobre os planos de pagamento.
250 mil acordos
Perante a atualização legislativa em agosto, a EDP "está a voltar a alertar os clientes para os valores em dívida e para eventuais cortes nas situações legalmente previstas". Ainda assim, assegura que a interrupção do fornecimento é a última medida tomada, dando, "ao cliente, várias oportunidades de regularizar a situação".
"Além de um pré-aviso, a EDP Comercial faz uma primeira comunicação ao cliente quando a fatura vence, duas comunicações antes da redução da potência e mais duas antes da data da interrupção do fornecimento", explicou em resposta por escrito.
Desde o início da pandemia, entre a EDP e a Galp, foram celebrados mais de 250 mil acordos de pagamento às prestações de faturas da luz e gás em atraso, sendo que a esmagadora maioria corresponde a clientes domésticos. No total, os dois fornecedores de energia somam cerca de 149 milhões de euros de faturas em divida. A maior fatia corresponde à EDP.
A operadora contabiliza 202 mil acordos para um total de 133 milhões em dívida. Permanecem por pagar 96 milhões de euros, sendo que cerca de metade do montante é relativo a clientes domésticos. Já a Galp soma 48 500 acordos, no valor de 16,3 milhões de euros. Em caso de dívida, Ana Sofia Ferreira aconselha a uma atitude proativa do consumidor. Quer seja para chegar a um acordo de pagamento faseado quer para tentar reduzir o valor da fatura mensal, através da renegociação do contrato.
Hoje à tarde, o Parlamento discutirá o alargamento da cessação de contratos de arrendamento, um projeto de lei do PCP, e o PAN vai apresentar a proposta para dar dois anos aos clientes para saldarem faturas em atraso de serviços essenciais, como luz e gás.
À lupa
Lei
Desde 6 de agosto que a lei impede o corte do fornecimento dos serviços essenciais, para quem esteja em situação de desemprego, tenha quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20 % ou esteja infetado com covid. Mas a iniciativa tem de partir dos clientes. Esta medida vigora até ao fim do ano.
Como requerer
Os consumidores abrangidos pelas exceções previstas na lei devem contactar e comprovar a sua situação junto da empresa fornecedora do serviço. Quer seja de luz, água, gás ou telecomunicações.
Juros
Os acordos de pagamento celebrados com a EDP têm uma duração máxima de 12 meses, sendo aplicada uma taxa de juro. A exceção recai nas situações previstas na lei de 6 de agosto, ou seja, em caso de perda de rendimento, desemprego ou doença por covid-19. No caso da Galp, a duração dos acordos "é variável e depende das necessidades e da negociação com o cliente", podendo ir até 12 prestações. Não são aplicados juros de mora.
Endesa
Desde o início da pandemia, a Endesa celebrou, em média, 2500 planos de pagamento por mês. Trata-se de cerca de 45 mil acordos realizados desde o ano passado, sendo que não estão a ser aplicados juros de mora.
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EDP é maioritária
A EDP Comercial tem a maioria dos clientes de eletricidade do país. Em julho passado, a quota da empresa no mercado liberalizado ascendia a 77%. Entre os consumidores domésticos, a quota era de 71,6%.
Galp com 5,3%
Em julho, a Galp tinha 5,3% dos 5,3 milhões de consumidores que aderiram ao mercado liberalizado. Esse mercado corresponde a 95% do consumo total de eletricidade em Portugal continental.