Retenção na fonte baixa um ponto percentual para agregados com três ou mais filhos. Mas o salário de entrada no Estado vai continuar a adiantar imposto ao Fisco, segundo as novas tabelas publicas em Diário da República.
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Famílias numerosas com três ou mais filhos residentes em Portugal continental vão passar a descontar menor IRS sobre os seus salários a partir de 1 de julho, segundo as novas tabelas aprovadas por despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.
"Aos titulares de rendimentos de trabalho dependente com três ou mais dependentes (...) é aplicada uma redução de um ponto percentual à taxa marginal máxima correspondente ao escalão em que se integra, mantendo-se inalterada a parcela a abater e a parcela adicional a abater por dependente", segundo o diploma assinado a 18 de abril pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix.
As Finanças explicam ainda que "as novas tabelas de retenção na fonte garantem que a retenção na fonte opere por meio de uma lógica de taxa marginal, em harmonia com os escalões de IRS relevantes para a liquidação anual do imposto, ao evitar situações de regressividade, em que a aumentos da remuneração mensal bruta resulte uma diminuição da remuneração mensal líquida auferida".
Salário mais baixo no Estado passar a reter na fonte
Apesar do alívio para as famílias numerosas, não há grandes alterações para os trabalhadores do Estado que estão na Base Remuneratória Única da Administração Pública (BRAP), que vai subir para 769,2 euros a partir do próximo mês, e que vão continuar a ter de descontar IRS a partir de julho face ao ajuste operado nas tabelas de maio e junho.
Recorde-se que o governo aprovou um aumento adicional salarial de 1% para todos os funcionários públicos o que empurrou o salário mínimo do Estado de 761,58 euros para 769,2 euros mensais. Este incremento vai começar a ser pago em maio com retroativos a janeiro.
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