As Finanças autorizaram a CGD a manter os salários dos colaboradores este ano, desde que cumpra os objetivos de redução de custos com pessoal equivalentes a esses cortes, ainda que se mantenha a suspensão dos subsídios de férias e Natal.
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"O Ministério das Finanças autorizou, em janeiro, a CGD a fazer adaptações às regras do OE [Orçamento do Estado], preservando-se os requisitos essenciais de suspensão da totalidade dos subsídios de férias e de Natal e de serem atingidos os mesmos objetivos de poupança em termos de custos com pessoal", disse hoje à agência Lusa fonte oficial do ministério tutelado por Vítor Gaspar.
"O enquadramento orçamental para o ano de 2012 mantém as disposições em matéria de redução remuneratória, permitindo, no caso das empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, adaptações autorizadas e justificadas pela sua natureza empresarial", explicou a mesma fonte.
E acrescentou: "O Ministério das Finanças autorizou a manutenção em vigor das medidas de redução remuneratória de 2011, conforme autorizadas no ano passado, sem prejuízo da vinculação da Caixa Geral de Depósitos (banco) e, por inerência, do Grupo Caixa Geral de Depósitos à aplicação do disposto no artigo (...) relativo à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal".
Portanto, "na CGD não serão pagos os subsídios de férias e de Natal", reforçou a fonte oficial, sublinhando que "as medidas de redução remuneratória que serão aplicadas este ano traduzem-se em poupanças com custos de pessoal em linha com os objetivos fixados na Lei do Orçamento do Estado para 2012".
Assim, o banco público junta-se à TAP e recebe a autorização governamental para um regime de exceção que lhe permite evitar a implementação dos cortes salariais (entre 3,5% e 10%) no setor público previstas no Orçamento do Estado de 2012.