O Ministério das Finanças considerou, esta quinta-feira, que em nenhuma outra empresa pública se verificam as mesmas condições que permitiram a manutenção dos salários aos trabalhadores da TAP.
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"Esta solução é aceite para a TAP, por se tratar de uma empresa que está neste momento em processo de privatização, além de atuar num setor em concorrência. Não é o caso das restantes empresas", explicou hoje por escrito o ministério liderado por Vítor Gaspar, depois de questionado pela Lusa.
O Ministério das Finanças esclareceu ainda que "a TAP propôs ao Governo, e foi aceite, fazer um conjunto de adaptações às determinações do Orçamento do Estado (OE), no sentido de permitir o regular funcionamento da empresa, dado um conjunto de especificidades de caráter operacional".
Segundo a mesma fonte, foram "condições essenciais" o corte integral dos subsídios de férias e natal e que a companhia obtivesse uma poupança equivalente à aplicação integral das disposições do OE.
As poupanças apresentadas pela TAP abrangem "a suspensão integral dos subsídios de férias e de natal e redução da média das remunerações variáveis", no valor de 54 milhões de euros, e a "proibição de valorizações salariais, programa de rejuvenescimento dos quadros e revisão do acordo de empresa da SpdH [Groundforce]", que totalizam 19,2 milhões de euros.
No total, as medidas propostas pela TAP correspondem a uma poupança de 73,2 milhões de euros.