Financiamento do Fundo de Resolução não coloca em causa solvência dos bancos

"Na eventualidade do produto da venda do Novo Banco ser superior aos 4,9 mil milhões de euros [injetados no Fundo de Resolução], o excedente reverterá para o BES ou para a sua massa insolvente", afirmou o responsável na comissão de inquérito ao caso Banco Espírito Santo (BES).

Caso o produto dessa venda seja inferior aos 4,9 mil milhões de euros, "o Fundo de Resolução vai usar as suas receitas próprias", baseadas nas contribuições periódicas da banca para assegurar o reembolso dos empréstimos a que o mecanismo recorreu, frisou.

Certo é que, "em qualquer caso, o financiamento vai ser estruturado de forma a não meter em causa a solvência de qualquer banco", realçou José Ramalho, que preside ao Fundo de Resolução.

Questionado sobre qual o sentimento dos bancos participantes no Fundo de Resolução sobre a situação que resultou do colapso do BES e que os colocou como responsáveis últimos pelo mecanismo que é o acionista único do Novo Banco, José Ramalho foi direto.

"Parece-me evidente que esta solução lhes desagrada", sublinhou, acrescentando que "os bancos têm que pagar a fatura final, mas a contrapartida é que estão protegidos contra o risco sistémico".

Quanto às condições existentes para que o Fundo de Resolução proceda ao reembolso do empréstimo, o vice-governador admitiu que tudo "depende de qual for o valor da venda" do Novo Banco.

"Quando o Fundo de Resolução encaixar o valor da venda, só poderá reembolsar outras responsabilidades depois de pagar o empréstimo ao Estado", vincou.

E realçou: "Só depois de o empréstimo do Estado estar totalmente pago é que o fundo poderá pagar o empréstimo dos bancos".

O Estado concedeu um empréstimo de 3,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução, enquanto os bancos financiaram a entidade em 700 milhões de euros.

Já os fundos próprios do Fundo de Resolução ascendiam, à data da intervenção no BES, a 377 milhões de euros, o que motivou a necessidade de recorrer aos dois empréstimos acima referidos.

"Neste enquadramento, o Fundo de Resolução encontra-se atualmente devedor de dois empréstimos, no montante total de 4.600 milhões de euros, e detém a integralidade do capital social do Novo Banco, presentemente avaliado em 4.900 milhões de euros", realçou José Ramalho na sua intervenção inicial.

A comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) arrancou na semana passada e José Ramalho é a sétima personalidade a ser ouvida no parlamento.

A comissão de inquérito tem um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado.

A 03 de agosto, o BdP tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.