Fisco apenas controla 13% dos acessos aos dados feitos por utilizadores externos
A Inspeção-Geral de Finanças afirmou esta terça-feira que a Autoridade Tributária e Aduaneira apenas dispõe de informação para o controlo e responsabilização de 13% dos acessos aos dados dos contribuintes feitos por utilizadores externos.
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"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apenas dispõe de informação relevante e que permite o adequado controlo e responsabilização pelo acesso aos seus sistemas relativamente a 114 dos 893 utilizadores externos (13%)", afirma a entidade liderada por Vítor Braz, nas conclusões do inquérito sobre a existência de uma 'lista VIP' de contribuintes no Fisco.
A IGF sublinha ainda que, no Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da AT, é previsto unicamente o risco de "atribuição indevida de privilégios de acesso e divulgação a terceiros de informação sobre a arquitetura de segurança, com a subsequente inexistência de medidas para a prevenção e mitigação de acessos indevidos".
Nesse sentido, a Inspeção-Geral de Finanças recomenda que este plano seja reformulado de modo a "adotar medidas de prevenção específicas ao nível da avaliação e mitigação do risco de acessos indevidos (internos e externos) à informação fiscal".
A entidade sugere ainda que sejam definidas "detalhadamente" as medidas de reação imediata quando esses acessos ocorram".