A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já liquidou o reembolso de IRS de 48 mil famílias, no montante de 37,9 milhões de euros, revelou o Ministério das Finanças, esta quarta-feira, ao JN. Ao todo, já foram apresentadas 1,8 milhões de declarações.
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Os dados do Ministério das Finanças reportam-se à atividade da AT sobre o IRS nos primeiros 15 dias de campanha, de 1 a 15 deste mês. Confirma-se que, tal como o JN avançou na edição impressa desta quarta-feira, já foram entregues “mais de 1,8 milhões de declarações do IRS referentes aos rendimentos de 2024”.
Destas. 524 mil foram analisadas e liquidadas pela AT, sendo que as restantes estão em fase de validação. Das que já foram decididas, cerca de 300 mil originaram reembolsos num valor “que excede os 200 milhões de euros” e 82 mil resultaram em notas de cobrança no valor de 35 milhões de euros, adianta o Ministério. Ou seja, o Fisco já decidiu sobre cerca de 30% das declarações apresentadas pelos portugueses e a maioria vai receber em vez de pagar.
Quanto aos pagamentos dos 300 mil reembolsos já confirmados, o mesmo Ministério informou que foram “já emitidas as transferências para o pagamento de 183 mil reembolsos no valor global de 131,5 milhões de euros das quais 48 mil, no montante de 37,9 milhões de euros, foram já pagas”.
Recorde-se que os reembolsos de IRS deste ano são, por regra, mais baixos devido à redução dos descontos mensais efetuados no ano passado. A redução resulta de alterações implementadas pelo Governo de António Costa em 2023, mas também por causa do Governo de Luís Montenegro que decidiu antecipar, em setembro e outubro do ano passado, o impacto da descida do IRS aprovada pela Oposição.
Como a descida do imposto foi refletida por despacho governamental nas tabelas de retenção na fonte, que é o que se desconta todos os meses, as contribuições foram menores. Isso gerou mais salário em cada mês, mas prejudicou quem estava a contar com o reembolso do IRS para sustentar alguma despesa.
De acordo com a notícia avançada pelo JN esta quarta-feira, a diferença no reembolso atinge mais o salário médio de Portugal. Segundo as simulações da consultora Ilya, um casal com um rendimento mensal bruto de 3600 euros (1800 euros por pessoa), pode ter uma diferença de 1440 euros no IRS, o que equivale a 40% do rendimento mensal do agregado.