O FMI piorou, esta quarta-feira, as previsões para o défice orçamental português, esperando que fique acima dos 3%, pelo menos, até 2016 e antecipando que seja de 5% este ano e de 3,4% em 2015, acima das estimativas do Governo.
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Na primeira missão de monitorização pós-programa, seis meses após a conclusão do resgate internacional, o Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra-se mais pessimista do que estava durante o resgate quanto à evolução das contas públicas de Portugal, de acordo com uma nota relativa aos resultados desta missão, divulgada esta quarta-feira.
No documento, o Fundo antecipa que o défice orçamental deste ano fique nos 5%, numa previsão que inclui, entre outros, os efeitos de medidas 'one-off' do setor empresarial do Estado (a inclusão de empresas públicas no perímetro das administrações públicas que decorre das mudanças contabilísticas europeias) e do setor financeiro (a capitalização do Novo Banco).
Durante o Programa de Assistência Económica e Financeira, o Governo tinha-se comprometido com uma meta de défice de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, mas reviu esta estimativa para os 4,8% na notificação do Procedimento dos Défices Excessivos enviada a Bruxelas, a 30 de setembro, a primeira vez em que Portugal reportou contas ao abrigo do novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010).
Para 2015, o FMI está também mais pessimista do que o executivo de coligação PSD/CDS-PP, prevendo que o défice orçamental de Portugal fique nos 3,4% do PIB, acima dos 2,7% definidos na proposta de Orçamento do Estado para 2015, apresentada pelo Governo a 15 de outubro.
A instituição liderada por Christine Lagarde espera que Portugal continue com um défice superior a 3% do PIB (e portanto dentro do Procedimento dos Défices Excessivos da União Europeia) não só em 2015, mas também em 2016, ano em que antecipa que o défice orçamental seja de 3,3%.
Quanto à dívida, o FMI prevê que seja de 127,8% no final deste ano, recuando para os 125,7% em 2015 e para os 125,5% em 2016. A 8 de outubro, aquando da publicação das perspetivas orçamentais no Fiscal Monitor, o Fundo antecipava que a dívida pública portuguesa atingisse os 131,3% em 2014, caindo para os 128,7% no próximo ano.
O FMI alerta que "Portugal tem pouca margem para se afastar dos seus compromissos de política", argumentando que, apesar de as decisões do Tribunal Constitucional "poderem ter limitado as opções de consolidação orçamental", a dívida pública ainda muito elevada e a necessidade de manter a credibilidade perante os mercados financeiros internacionais "reforça o imperativo de um ajustamento orçamental continuado" a médio prazo.
O Fundo considera que o Orçamento do Estado para 2015 "não está em linha" com os compromissos assumidos pelo Governo e, apesar de o objetivo do défice para 2015 ter sido apenas "moderadamente aumentado, de 2,5% para 2,7% do PIB" na proposta orçamental do executivo, "a avaliação [do FMI] sobre o orçamento aponta para um défice marcadamente superior, refletindo projeções macroeconómicas e de receitas mais conservadoras".