A contenção salarial na Administração Pública é obrigatória no próximo ano como suporte à consolidação orçamental e sinal de aviso ao sector privado.
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O aumento das pensões previsto para 2010 é problemático e a subida do IVA poderá ser inevitável se outras medidas não produzirem o efeito desejado até 2013.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) é particularmente incisivo no relatório de consulta sobre Portugal, ontem divulgado. "O crescimento económico parece apontar para uma recuperação fraca e frágil de cerca de 0,5% em 2010. As perspectivas são pouco melhores a mais longo prazo".
O FMI estima o défice de 2009 em 8% do PIB e a dívida próxima de 80% do produto. O défice irá provavelmente aumentar em 2010, antes de descer para cerca de 5-6% do PIB até 2013, e o rácio da dívida deverá situar-se próximo de 100% do PIB.
A necessidade de consolidação poderá levar ao alargamento da base de incidência através da redução da despesa fiscal e da simplificação da sua administração. "O aumento da taxa do IVA, embora em geral indesejável, seria uma opção no caso de outras medidas não produzirem os resultados desejados", sublinha o FMI.
Medidas problemáticas para o FMI resumem-se ao aumento entre 1 e 1,25% para pensões até 1500 euros, em 2010, e o aumento salarial no sector público de 2,9% feito em 2009. O crescimento salarial em geral foi vigoroso e, com a queda da produtividade, os custos unitários do trabalho voltaram a aumentar.