Os franceses da Vinci são os novos donos da empresa ANA - Aeroportos de Portugal nos próximos 50 anos, confirmou, esta tarde de quinta-feira, fonte do Governo. Com este negócio, sobe para 6.400 milhões de euros o encaixe do Estado com o programa de privatizações.
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A confirmação do negócio foi dada por Marques Guedes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Os franceses da Vinci vão pagar 3.080 milhões de euros pela aquisição de 95% do capital da ANA - Aeroportos de Portugal, o que eleva para 6.400 milhões de euros o encaixe do Estado com o programa de privatizações.
A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, afirmou, esta quinta-feira, que a proposta da Vinci era a que apresentava "o valor mais elevado", realçando que foi também avaliada "como a melhor do ponto de vista estratégico".
"A proposta prevê que Lisboa seja centro do seu negócio aeroportuário com planos significativos de crescimento", explicou, em conferência de imprensa, a governante.
A secretária de Estado do Tesouro considerou que "o programa de privatizações é revelador da capacidade de atração de investimento estrangeiro, capacidade do Governo de obter encaixe financeiro significativo e acima das expectativas".
A governante disse que o valor previsto de 5.500 milhões de encaixe financeiro com o processo de privatizações já foi superado, atingido 6.400 milhões de euros.
Em cima da mesa, estavam a proposta da francesa Vinci, acionista da Lusoponte, concessionária das pontes Vasco da Gama e 25 de Abril até 2030, que terá apresentado a proposta mais alta à compra da ANA. Com presença em mais de 100 países, através de concessões rodoviárias, ferroviárias e gestão de parques de estacionamento, o grupo gere nove aeroportos em França e três no sudeste asiático.
Os alemães da Fraport, empresa gestora de 13 aeroportos entre os quais o de Frankfurt, partiram para este negócio com o fundo australiano IFM, sendo dos quatro consórcios o que conta com um maior número de passageiros.
A terceira proposta resulta da união de candidatos que ficaram pelo caminho na primeira fase do processo de privatização da ANA - a brasileira CCR e o fundo Global Infrastructure Partners - à suíça Flughafen Zurich, que gere o aeroporto de Zurique.
A EAMA, é liderado pela Corporación América e integra a Sonae Sierra, Auto Sueco, Empark e Engevix, tem a gestão de 50 aeroportos em sete países sobretudo na América Latina, dos quais 36 se encontram no país de origem, a Argentina.
O comprador da ANA tem que pagar uma prestação de 100 milhões de euros no momento da celebração dos instrumentos jurídicos relativos à venda da concessionária dos aeroportos portugueses, de acordo com um despacho das Finanças.
O Estado já encaixou 800 milhões de euros com a assinatura do contrato que transferiu a concessão de serviço público aeroportuário para a ANA, a 14 de dezembro, data limite para a entrega das propostas finais.
O contrato de concessão, com um prazo de 50 anos, abrange os aeroportos de Lisboa, Faro, Porto, Ponta Delgada, Santa Maria, da Horta, Flores e o designado terminal civil de Beja.
A concessão compreende a realização das atividades comerciais que possam ser desenvolvidas nos aeroportos ou noutras áreas afetas à concessão, o direito exclusivo (por um período limitado) da concessionária apresentar ao concedente uma proposta de conceção, construção, financiamento e/ou exploração e gestão do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) e a prestação de atividades de conceção, de projeto, de construção, de reforço, de reconstrução, de extensão, de desativação e de encerramento de aeroportos.
Já se sabia que a privatização da ANA seria precedida pela venda da concessão do serviço aeroportuário, um mecanismo com que o Governo pretende cumprir a meta do défice de 5% do PIB.
A forma como o Governo pretende registar a receita resultante da concessão está ainda sob avaliação do Eurostat (gabinete estatístico da Comissão Europeia), que tem dúvidas quanto à sua validade.