A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública garantiu, esta quinta-feira, que vai avançar com uma providência cautelar caso o governo decida aplicar aos funcionários públicos a suspensão das reformas antecipadas.
A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, garante que caso o governo decida aplicar aos funcionários públicos o regime de suspensão das reformas antecipadas, os sindicatos "vão avançar com uma providência cautelar para travar o processo".
A Frente Comum vai aguardar pela reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, na próxima terça-feira, para que o governante esclareça quais as intenções do governo nesta matéria.
No caso dos funcionários públicos, o governo "tem de apresentar um projeto de alteração à lei, uma vez que a lei da negociação coletiva tem regras específicas", explicou Ana Avoila à Agência Lusa.
O governo aprovou a "suspensão imediata" das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, mas admite o acesso à pensão de velhice apenas aos desempregados involuntários de longa duração.
Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, foi publicado em Diário da República, esta quinta-feira, depois de promulgado pelo presidente da República, e entra em vigor já sexta-feira.