A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública considera que a proposta de manter a ADSE a quem rescinda com o Estado é "mais uma forma de abafar" a aprovação do programa de requalificação na função pública.
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"É natural que a notícia seja dada hoje para calar o que se passou ontem [segunda-feira], mas é escusado. Porque os visados que são os trabalhadores sabem que foi votado na Assembleia da República o despedimento por justa causa. Não vale a pena pôr o lixo para debaixo do tapete", disse à agência Lusa a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila.
Os deputados votaram, na segunda-feira, os diplomas que aumentam o horário de trabalho dos funcionários públicos de 35 para 40 horas semanais e o diploma que vem substituir a lei da mobilidade, abrindo caminho a despedimentos na Função Pública.
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, adiantou que os funcionários públicos que rescindirem o seu contrato de trabalho com o Estado terão direito a manter a ADSE, desde que continuem a descontar para este subsistema de saúde.
Ana Avoila diz não estar surpresa com a proposta do Governo, salientando que o executivo está tentar fazer de tudo para "empurrar os trabalhadores" para o desemprego.
"Parece uma regalia, mas não é uma questão de fundo. Os trabalhadores ficam sem trabalho e depois não é a ADSE que lhes vai dar de comer. Como é óbvio, nós entendemos e é bem-vindo tudo o que puder vir de direitos para os trabalhadores, mas a questão central aqui é a saída de trabalhadores seja através de rescisões ou de requalificação", explicou.
Ana Avoila disse ainda que os trabalhadores "não vão dar saltos de alegria" porque agora o Governo se lembrou de dar" a ADSE a quem rescinda. "Até parece que está fazer um grande favor. Espero que os trabalhadores continuem a não mostrar grande adesão à rescisão", salientou.
A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública disse ainda que o assunto relativo à ADSE deverá ser abordado, esta terça-feira à tarde, em mais uma ronda negocial em que vai estar presente o secretário de Estado da Administração Pública.
Os trabalhadores que aderirem ao programa de rescisões, que tem início a 1 de setembro e termina a 30 de novembro, podem manter-se como beneficiários da ADSE, desde que continuem a descontar o equivalente a 2,5% da sua última remuneração base como funcionário público.