A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública exigiu que o Governo clarifique a Tabela Remuneratória Única, sustentando que a sua aplicação pode representar "um corte" nos vencimentos dos trabalhadores da administração pública.
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"O Governo não pode mentir mais uma vez, tem de dizer o que é isso da Tabela Única, porque o que indicia é que vai haver um corte nos vencimentos dos trabalhadores da administração pública", disse à agência Lusa a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila.
De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) hoje divulgado, o Governo pretende repor gradualmente os salários dos funcionários públicos, no prazo de cinco anos, e aplicar a partir de janeiro de 2015 a TRU a todos os trabalhadores.
Ana Avoila defendeu que os funcionários públicos arriscam-se a ficar na mesma "com os salários cortados", ao nível de 2011, dando o exemplo de um trabalhador que ficou sem 60 euros, recupera 14 euros, mas depois "acaba por não receber nada" se a TRU "lhe retirar mais um 'xis'".
O DEO aponta para que, em 2015, sejam devolvidos 20% dos cortes efetuados, mas, para o futuro, o Governo condiciona a devolução dos cortes à evolução da massa salarial na administração pública resultante da diminuição do número de efetivos e outros ganhos de eficiência.
Os trabalhadores do setor público têm a sua remuneração reduzida desde 2011, pela aplicação de cortes progressivos. Desde janeiro de 2014 a redução remuneratória foi alargada e passou a variar entre os 2,5% e os 12% a partir de salários superiores a 675 euros.
No DEO, o Governo propõe que todos os salários base das carreiras da administração pública sejam reconduzidos à Tabela Remuneratória Única a partir de 1 de janeiro de 2015, salvo situações excecionais.
Ana Avoila considerou "um embuste" a progressão de carreiras, se não for contabilizado o tempo em que esteve congelada, e advogou que a substituição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) pela Contribuição de Sustentabilidade significa "cortes definitivos" nas pensões e "pensões mais baixas".
A nova Contribuição de Sustentabilidade prevê que a partir de 01 de janeiro do próximo ano os pensionistas que recebam 1.000 euros fiquem isentos da contribuição de sustentabilidade. Já sobre a totalidade das pensões entre os 1.000 euros e os 2.000 euros, será aplicada uma redução de 2%.
Atualmente, a CES prevê uma taxa de 3,5% sobre a totalidade das pensões a partir dos 1.000 euros e até aos 1.800 euros.