A semana de luta decretada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, que se inicia esta segunda-feira, acontece num contexto de forte austeridade para os funcionários do Estado e será um primeiro passo para a preparação da greve geral de 22 de março.
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"A Frente comum marcou esta semana de luta depois de analisar as condições de trabalho da Administração Pública e os problemas que enfrentam os trabalhadores do setor, que têm a ver com a retirada de direitos, a redução de salários e pensões, somando ainda o conteúdo do documento apresentado pelo Governo para aplicar a revisão legislativa que está no Parlamento", disse à agência Lusa a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.
A sindicalista defendeu a necessidade de "diversificação da luta no sentido de mobilizar" para a greve geral de 22 de março.
"Os problemas dos trabalhadores do setor público e do setor privado são os mesmos: o aumento do custo de vida, os impostos, os problemas sociais. Por isso esta semana de luta pode servir de preparação e para criar uma dinâmica para a greve geral", disse.
Entre as medidas que mais diretamente atingem os funcionários públicos estão a redução dos salários, o corte dos subsídios de férias e de natal neste e no próximo ano, a redução das remunerações para os funcionários em mobilidade especial e a revisão do regime de trabalho.
A revisão do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas e as alterações à mobilidade no Estado, aliás, prometem marcar as próximas reuniões no Ministério das Finanças, durante as quais o Governo vai negociar com os sindicatos um conjunto de alterações em áreas como as remunerações, as progressões nas carreiras, as mudanças geográficas dos trabalhadores e o sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos.
Num ano marcado pelo corte nos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores do Estado e pensionistas, o Governo quer continuar a "emagrecer" o número de funcionários, cumprindo a meta de redução de 2% acordada com a 'troika', mantendo fechada a 'torneira' do recrutamento e apostando em novas formas de mobilidade geográfica, que, assegura o Executivo, "não será forçada".
No final de 2011, de acordo com os números provisórios divulgados pelo secretário de Estado, Hélder Rosalino, na semana passada, no Parlamento, existiam menos de 500 mil funcionários na Administração Central do Estado, o que corresponde a uma saída de entre 17 e 20 mil funcionários em 2011.
O Executivo quer agora rever o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas para o harmonizar com as alterações que vão ser feitas ao Código do Trabalho.
A intenção do Governo é a de aplicar aos funcionários públicos algumas das alterações laborais decorrentes do 'Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego', assinado a 18 de janeiro, nomeadamente aquelas relativas a feriados, flexibilização na organização dos tempos de trabalho, remuneração do trabalho extraordinário e descanso compensatório.
Pretende ainda harmonizar a legislação laboral da função pública com a do setor privado no que se refere à retribuição do trabalho extraordinário e respetivo descanso compensatório, bem como a criação de uma bolsa de horas individual e grupal.
Além destas alterações, pretende-se a introdução de novos critérios de mobilidade, que permitam, entre outros, a transferência de funcionários públicos para concelhos fora da sua área de residência através de "estímulos" ou incentivos que não estão ainda definidos - as estruturas sindicais têm ate 15 de março para apresentar propostas nesta matéria, sendo depois debatidas com o Governo.