Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias explica que a atribuição de poderes de fiscalização aos funcionários das concessionárias das SCUT vai "ajudar a equilibrar a contabilidade do sistema de contraordenações".
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Alberto Moreno, presidente do Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (InIR), explicou à Agência Lusa que estes poderes de fiscalização já estavam previstos na Lei desde 2006 e que, em articulação com as concessionárias das autoestradas, foram "explicitadas algumas matérias, de maneira a que os poderes de fiscalização que já existiam se tornassem mais eficientes, para que quem não paga [portagens] venha a pagar".
O “Diário Económico” noticia hoje, terça-feira, que os "funcionários das antigas SCUT vão ser equiparados a polícias", passando a ter poderes para "mandar parar veículos nas autoestradas, exigir a identificação dos condutores e contraordenações".
Alberto Moreno sublinhou que os aspectos legais foram acautelados, não podendo ser "qualquer pessoa ou entidade" a fazer esta fiscalização, estando estes poderes reservados "aos trabalhadores ou funcionários das concessionárias - não só das SCUT [autoestradas sem custos para o utilizador] -, que têm de ser credenciados pelo governador civil da região".
"Esta matéria vem tornar mais eficiente a gestão do sistema de contraordenações, que eu penso que é o que interessa a todo o cidadão que não é utilizador da autoestrada e que pagaria através de impostos um défice de um sistema destes", frisou o presidente do InIR.
Este "poder de fiscalização já era uma obrigação e um risco do concessionário" e salientou que "grande parte das contraordenações que existe é resolvida pelas concessionárias no terreno".
O Governo adiou para 01 de Agosto o início da cobrança de portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.