O Governo aprovou, esta quinta-feira, o processo de privatização da sub-holding do grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos, a EGF (Empresa Geral do Fomento), anunciou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, após o Conselho de Ministros.
Corpo do artigo
A privatização vai ser feita por "concurso público, em bloco" e será alienada 100% da posição do Estado, adiantou Marques Guedes, remetendo mais detalhes para a conferência de imprensa marcada para esta tarde.
O ministro acrescentou que "o que vai ser privatizado é a empresa que faz a gestão das infra-estruturas" e não as infraestruras que "são públicas e continuarão públicas" e sublinhou que "não há prurido nenhum quanto à nacaionalidade dos concorrentes", depois de ser questionado sobre o potencial interesse da Águas de Pequim.
Segundo o diploma, o concurso "assegura que a EGF seja adquirida por entidade com capacidade técnica e de gestão e solidez financeira indispensáveis à sua gestão".
O adquirente deve ainda dotar a EGF das "melhores práticas no domínio ambiental e de um projeto estratégico adequado aos objetivos de desenvolvimento da economia nacional".
O novo regime jurídico da concessão da exploração e gestão do setor dos resíduos urbanos define objetivos de serviço público que devem ser observados pelos sistemas multimunicipais "com vista a consagrar, entre outros, os princípios da universalidade no acesso, continuidade e qualidade de serviço, eficiência e equidade dos preços, bem como a garantia de cumprimento das metas ambientais fixadas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020)".