O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, confirmou, esta quarta-feira, a eliminação de quatro feriados, dois civis e dois religiosos, mas escusou-se a afirmar se a medida entrará já em vigor este ano.
"Hoje [quarta-feira] materializámos a parte da reforma laboral consagrada no acordo, discutimos a parte da legislação laboral que irá consagrar e materializar no que foi abordado com os parceiros há duas semanas atrás", disse Santos Pereira no final de uma reunião em sede de Concertação Social.
O acordo assinado há suas semanas entre o Governo, a UGT e as confederações patronais referia que seriam eliminados três ou quatro feriados, uma intenção que agora se traduz em lei no documento final aprovado e que dita as alterações ao Código do Trabalho.
"Confirmo a eliminação de quatro feriados", repetiu Santos Pereira, recusando alongar-se nas explicações sobre a entrada em vigor da medida e remetendo uma resposta para o Conselho de Ministros de quinta-feira, reunião na qual o Governo deverá aprovar a proposta de lei que seguirá para o Parlamento.
Os quatro feriados que os portugueses verão reduzidos são o de Corpo de Deus em Junho (feriado móvel), 15 de Agosto, 5 de Outubro e 1 de Dezembro.
João Proença repetiu ainda o que tem vindo a dizer nas últimas duas semanas, desde que subscreveu o acordo tripartido que deixou de fora a CGTP.
"Esta alteração ao Código do Trabalho actual, somando-lhe o 'memorando', respeita valores fundamentais para a UGT, nomeadamente, a defesa dos direitos colectivos, a defesa da proibição dos despedimentos sem justa causa, o fim da liberalização dos despedimentos", afirmou.
O sindicalista lembrou que o 'memorando' assinado com a 'troika' é uma "realidade e frisou que "somando o 'memorando' ao actual Código do Trabalho, é evidente que a revisão do Código é positivo", mas "é preciso ignorar que estamos em crise".
Relativamente à questão das compensações por despedimentos, o sindicalista declarou ainda que a segunda e a terceira fase entrarão em vigor a 1 de Novembro de 2012.
Já a CGTP, que não subscreveu o acordo, saiu deste encontro a lamentar que as atenções estejam todas voltadas para a legislação laboral e que o Governo não se preocupe em discutir o aumento do salário mínimo nacional, conforme pretendia a central sindical.
"O que nós temos em cima da mesa é mais trabalho por menos dinheiro, mais dias de trabalho por ano com menos direitos dos trabalhadores, mais facilidade para os despedimentos, redução das indemnizações, ou seja, temos um processo marcado pela continuação da exploração", acusou o secretário-geral da intersindical, Arménio Carlos.
O Governo e os parceiros sociais, subscritores do acordo tripartido alcançado a 18 de Janeiro, fecharam esta quarta-feira a versão final do documento que altera a legislação laboral.
O documento, que traduz em lei o compromisso para o crescimento competitividade e emprego na matéria laboral, será aprovado na quinta-feira, em Conselho de Ministros, e seguirá depois para a Assembleia da República onde será discutido e aprovado pelos principais grupos parlamentares.
As alterações ao Código Laboral deverão entrar em vigor dois meses após aprovação no Parlamento.
Apesar de ter subscrito o documento de 'compromisso para a competitividade e emprego', a UGT manifestou-se contra a eliminação do feriado de 5 de Outubro, dia em que se celebra a implantação da República.
"Estava no acordo três ou quatro feriados, a UGT não se revê nessa parte da proposta de lei e competirá ao Governo e à Assembleia da República assumir as suas responsabilidades", afirmou o secretário-geral da UGT, João Proença, que reiterou: "Sempre dissemos que somos contra o corte do 5 de Outubro, mas é uma decisão do Governo".